A cidade de Santos, no litoral paulista, tem sido palco de um movimento intenso no mercado imobiliário, impulsionado por uma corrida contra o tempo. Antes da entrada em vigor de novas regras fiscais, os cartórios locais registraram um aumento significativo nas transferências de imóveis por heranças e doações. Esse fenômeno reflete a preocupação das famílias em se antecipar a mudanças que podem encarecer o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Os dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) são claros: o volume de registros saltou de 817 em 2020 para 1.401 em 2024 e 1.380 em 2025. Essa alta expressiva é atribuída diretamente às discussões e à aprovação da Reforma Tributária em 2023, que trouxe consigo a expectativa de alterações no ITCMD. A projeção do CNB-SP é de que esse ritmo de antecipação continue, à medida que a data limite para as novas regras se aproxima.
O Imposto sobre Herança e Doação (ITCMD) em foco
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança (causa mortis) ou doação. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4%, um percentual que tem sido um dos mais baixos do país. No entanto, a lei complementar nº 227/2026, aprovada no âmbito da Reforma Tributária, prevê mudanças substanciais que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027.
Embora as novas taxas ainda não tenham sido estabelecidas pelos estados, a legislação federal abre caminho para que o imposto se torne mais caro, com um limite máximo de 8%. A tabeliã titular do 8° Tabelião de Notas de Santos, Fernanda Camargo, explica que a nova lei permitirá aos estados estabelecerem uma cobrança progressiva, com faixas iniciais que podem ser inferiores aos atuais 4%, mas sempre respeitando o teto de 8%. “Em São Paulo, porém, nenhuma nova tabela foi aprovada até o momento, de modo que continua valendo a alíquota única de 4% até que haja nova legislação estadual”, esclarece Camargo.
Outro ponto crucial destacado pela tabeliã é que a nova lei estabelece diretrizes para que o imposto considere o valor de mercado dos bens transmitidos. Essa medida tem o potencial de ampliar a base de cálculo do ITCMD, o que, em diversas situações, pode resultar em um encarecimento ainda maior do tributo para as famílias.
Planejamento sucessório em meio às mudanças
Apesar dos recordes recentes de transferências, o início de 2026 registrou uma leve queda, com 432 documentos por escrituras públicas emitidos até julho no município de Santos. Esse dado pode indicar uma breve pausa ou uma reavaliação por parte das famílias enquanto aguardam mais clareza sobre as regulamentações estaduais.
Diante desse cenário de incertezas e futuras regulamentações, o CNB-SP tem orientado as famílias que planejam realizar a sucessão patrimonial a buscar informações e assessoria jurídica especializada. A recomendação é avaliar a conveniência de antecipar doações de bens ainda sob as regras da legislação vigente, aproveitando a alíquota atual de 4% em São Paulo.
É fundamental, contudo, que as doações não sejam realizadas sem um critério bem definido. O ideal é que este momento seja aproveitado para organizar a sucessão com segurança jurídica e previsibilidade tributária, garantindo que as decisões tomadas façam sentido para a realidade e os objetivos de cada família. A legislação federal também prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que adiciona outra camada de complexidade ao cenário tributário futuro.
Para mais informações sobre as mudanças no ITCMD e a Reforma Tributária, consulte fontes oficiais como o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
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