A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas abrangentes para o setor de óleo e gás no Brasil, com foco também na transição energética. O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defende o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia e a reestatização de refinarias privatizadas. Uma das pautas centrais é a redução dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira, visando priorizar investimentos e o interesse público.
As propostas da FUP buscam influenciar o debate público em um período pré-eleitoral, como destacou a coordenadora-geral da federação, Cibele Vieira. Segundo ela, o momento eleitoral de 2026 é uma oportunidade para que os trabalhadores apresentem sua visão e projeto de país, especialmente em um setor tão estratégico para a economia nacional.
Revisão do papel da Petrobras no pré-sal e governança
Entre as medidas defendidas pelos petroleiros, está o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Essa condição estava prevista originalmente na Lei nº 12.351 de 2010, que garantia à Petrobras, no mínimo, 30% de cada campo e a responsabilidade pela condução dos consórcios. No entanto, em 2016, com a Lei 13.365, essa regra foi alterada, eliminando a exclusividade da empresa na liderança da exploração.
A categoria também advoga pela ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e por uma reforma no sistema de governança da companhia. O objetivo é reverter a orientação que, segundo a FUP, tem priorizado a maximização e distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo os acionistas em detrimento de investimentos de longo prazo e do desenvolvimento nacional. O documento sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação de sua política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa um limite de 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público.
Soberania energética e transição justa
A plataforma da FUP é estruturada em quatro eixos principais. O primeiro, intitulado Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Além disso, sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Para financiar essas iniciativas e favorecer o refino nacional, a federação defende um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor.
O segundo eixo, Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, visa incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou a importância da segurança energética para a defesa da soberania e do desenvolvimento do país. Este eixo também propõe ampliar a capacidade de refino nacional e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando o modelo atual por sua fragmentação e o alto preço do gás natural no Brasil, que não reflete os custos domésticos de produção.
Foco na Petrobras e reestatizações
O terceiro eixo do documento concentra-se especificamente na Petrobras, propondo a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás tanto no Brasil quanto no exterior. A FUP defende a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo refinarias como Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). A sugestão se estende à reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro no segmento e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes, um setor estratégico para a agricultura nacional.
Finalmente, o quarto eixo, Transição Energética Justa, defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para a transição energética. Entre as propostas, destacam-se a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde. A FUP enfatiza que a transição energética deve considerar o ser humano, o combate à pobreza e o meio ambiente de forma integrada, sem uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, que ainda respondem por uma parcela significativa da demanda energética, do PIB e da geração de empregos no país.
As propostas da FUP, ao abordar temas como soberania, distribuição de riqueza, desenvolvimento social e transição energética, inserem-se em um debate crucial para o futuro econômico e social do Brasil. Acompanhar a evolução dessas discussões e seus possíveis impactos é fundamental para entender os rumos da nossa economia e da política energética. Para mais informações e análises aprofundadas sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Portal Bairro do Ipiranga SP, seu portal de notícias comprometido com informação de qualidade e contextualizada.
