O governo do Rio de Janeiro iniciou uma articulação estratégica em Brasília para tentar aliviar o peso de seus compromissos financeiros. Nesta terça-feira (18), o governador em exercício, Ricardo Couto, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a reestruturação de uma dívida bancária que atinge a marca de R$ 26 bilhões. O objetivo central é obter condições de pagamento mais favoráveis, reduzindo o custo financeiro que pressiona o caixa estadual.
Estratégia para o reescalonamento dos débitos
Durante o encontro, o governador enfatizou que o foco da gestão fluminense é o reescalonamento dos débitos mantidos com instituições financeiras. A intenção é conseguir taxas de juros menores, um movimento que, segundo Couto, tem sido acompanhado com otimismo pelo governo federal. O governador reforçou que a iniciativa busca reorganizar o passivo do estado, garantindo maior fôlego para a administração pública sem a necessidade de novas garantias por parte do Tesouro Nacional.
Couto também sinalizou que o governo pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas etapas subsequentes deste processo de reorganização financeira. A busca por essas alternativas ocorre em um momento em que o estado tenta equilibrar suas contas após anos de instabilidade fiscal.
Contexto da dívida com a União e o Propag
A negociação com os bancos ocorre paralelamente aos esforços já realizados pelo Rio de Janeiro junto à União. Em maio, o estado obteve autorização para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma medida que impactou significativamente o estoque da dívida pública fluminense. Com a formalização da adesão em junho, o montante devido à União foi reduzido de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
A renegociação trouxe mudanças estruturais importantes para o cronograma de pagamentos do estado:
- Redução das parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
- Extensão do prazo de quitação até o ano de 2056.
- Substituição dos juros reais pela correção exclusiva pelo IPCA.
Para viabilizar essas condições, o Rio de Janeiro assumiu contrapartidas rigorosas, incluindo a destinação de 1% do saldo devedor para investimentos em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança pública. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficarão retidos pela União até 2048 como parte do acordo.
Investigações e o passivo do Grupo Refit
Embora a pauta da reunião tenha sido focada na reestruturação financeira, o cenário econômico do Rio de Janeiro permanece sob observação devido a grandes devedores contumazes. Questionado sobre a situação da refinaria Refit, o governador em exercício não detalhou se o tema foi abordado no encontro. O Grupo Refit, sucessor da antiga Refinaria de Manguinhos, é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores do país, com débitos tributários que superam os R$ 26 bilhões.
A empresa tem sido alvo de operações policiais, como a Operação Poço de Lobato, que investiga esquemas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e o uso de empresas-espelho para ocultar patrimônio. O impacto desses débitos na arrecadação estadual e federal é um dos pontos de atenção constante nas discussões sobre a saúde financeira do Rio.
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