O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quarta-feira (19) seu papel crucial na mediação das negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. O objetivo central é avaliar e, se possível, reestruturar as vultosas dívidas do estado com essas instituições financeiras, buscando condições mais favoráveis e alívio para as contas públicas fluminenses.
A iniciativa surge após um encontro em Brasília, onde o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, solicitou o apoio da pasta da Fazenda para dialogar com os bancos federais. A expectativa é que, com a intervenção do Ministério, seja possível encontrar um caminho para a renegociação dos débitos, que somam bilhões de reais e representam um peso significativo para o orçamento estadual.
A Busca por Alívio Financeiro e a Mediação Federal
Na terça-feira (18), o governador interino Ricardo Couto reuniu-se com o ministro Dario Durigan no Ministério da Fazenda. Durante o encontro, que durou cerca de uma hora, Couto apresentou a delicada situação financeira do estado e solicitou o apoio da Fazenda para facilitar o diálogo com o BNDES e o Banco do Brasil. A principal meta é verificar a viabilidade de renegociar os débitos existentes em condições mais vantajosas para o Rio de Janeiro.
O ministro Durigan expressou sua disposição em atuar como mediador, afirmando a jornalistas após um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ): “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”. Essa postura demonstra o compromisso do governo federal em auxiliar os estados na busca por equilíbrio fiscal, reconhecendo a complexidade das finanças estaduais.
Estratégia para Reestruturação da Dívida Bancária
O governador Ricardo Couto detalhou que o estado do Rio de Janeiro possui uma dívida bancária que alcança aproximadamente R$ 26 bilhões com instituições financeiras. A proposta em análise visa reescalonar esses débitos, com o intuito de reduzir significativamente o custo dos juros que incidem sobre eles. A estratégia envolve a substituição de dívidas antigas, contraídas em períodos e condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos que apresentem encargos financeiros menores.
Um ponto crucial dessa operação é que os débitos atuais já contam com a garantia da União. Isso significa que a eventual reestruturação poderia ser implementada sem a necessidade de uma nova garantia por parte do Tesouro Nacional, simplificando o processo e potencialmente acelerando a negociação. Durigan já sinalizou que buscará conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para analisar a margem de manobra das instituições para essa negociação.
O Contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag)
Além da renegociação com os bancos federais, a reunião entre o ministro e o governador interino abordou a situação financeira do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa representa uma importante ferramenta para os estados refinanciarem suas dívidas com a União, oferecendo prazos estendidos de até 360 meses e a redução dos encargos financeiros, em troca do cumprimento de contrapartidas específicas.
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag neste ano, marcando uma transição de seu status fiscal. Anteriormente, o estado estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2022. Com a adesão ao Propag, o governo estadual informou uma significativa redução da dívida do Rio com a União, que caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Essa mudança de regime fiscal é um passo estratégico para o saneamento das contas públicas estaduais.
Compromissos e Desafios Fiscais do Estado do Rio
Para usufruir das condições oferecidas pelo Propag, o Rio de Janeiro assumiu uma série de compromissos. Entre eles, destaca-se a obrigação de reduzir em 20% o total de sua dívida com a União. Além disso, parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) será retida pelo governo federal até o ano de 2048. O acordo também prevê que o estado destine 1% do saldo devedor para investimentos em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança pública.
A complexidade da situação fiscal do Rio é evidenciada pelos dados citados pelo governo federal, que indicam que a União já arcou com aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016. O governador Couto enfatizou que a intenção do governo não se limita a reorganizar os débitos, mas sim entregar o estado à próxima gestão com as contas equilibradas e um resultado fiscal positivo, sinalizando uma visão de longo prazo para a estabilidade financeira.
O Cenário Amplo da Dívida Pública e o Caso Refit
Embora o governador Ricardo Couto não tenha confirmado se a situação da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) foi pauta da reunião com o ministro Durigan, o caso ilustra a magnitude dos desafios fiscais que permeiam o cenário econômico do Rio de Janeiro. O Grupo Refit é conhecido pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa tem sido alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, com operações realizadas em 2025.
A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio de Janeiro, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de busca por sustentabilidade fiscal. A concretização dessa renegociação dependerá da análise de viabilidade financeira a ser realizada pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, sob a mediação ativa do Ministério da Fazenda.
A mediação do ministro Dario Durigan nas negociações de dívida do Rio de Janeiro com bancos federais representa um passo fundamental para a estabilização econômica do estado. Acompanhar esses desdobramentos é essencial para entender os rumos da gestão fiscal e o impacto nas políticas públicas. Para se manter sempre atualizado sobre este e outros temas relevantes que afetam a realidade local, regional e nacional, continue navegando pelo Portal Bairro do Ipiranga SP. Nosso compromisso é oferecer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você esteja sempre bem informado.
