A confiança dos consumidores brasileiros na aquisição de produtos pela internet enfrenta um desafio significativo quando o assunto são medicamentos. Uma pesquisa recente, conduzida pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado a pedido da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), revelou que sete em cada dez brasileiros (69%) manifestam receio de comprar remédios falsificados ou de procedência duvidosa em plataformas digitais.
Este cenário de apreensão ganha ainda mais relevância diante das recentes movimentações regulatórias. Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas de e-commerce, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a agência ressalta que essa decisão não representa uma autorização automática para a venda irrestrita, mas sim uma adaptação à Lei nº 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratarem canais digitais para fins de logística e entrega, desde que cumpram a regulamentação sanitária.
A Preocupação Crescente com a Segurança dos Medicamentos Online
Os dados da pesquisa, que ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em domicílio e com hábito de compras online, evidenciam a profundidade da desconfiança. Um alarmante percentual de 85% dos entrevistados atribui às próprias plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de medicamentos falsificados, sem registro ou de origem desconhecida.
Além da falsificação, outras preocupações são proeminentes: 59% dos consumidores temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% citam o risco de adquirir produtos sem o devido registro na Anvisa. Essa percepção de risco molda as expectativas dos consumidores, com 82% acreditando que a comercialização digital de medicamentos deve estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada. Adicionalmente, 71% avaliam que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em ambientes digitais.
Anvisa e a Nova Realidade da Venda Digital
A revogação das proibições pela Anvisa marca um ponto de inflexão no debate sobre a venda de medicamentos online no Brasil. A Lei nº 15.357/2026 é clara ao permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega. No entanto, o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, enfatiza que a implementação efetiva dessa medida ainda depende de uma regulamentação específica da Anvisa.
A agência, por sua vez, informou que está em processo de aperfeiçoamento regulatório para adequar as regras sanitárias à nova lei. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para normatizar a contratação de canais digitais. Embora reconheça o potencial de ampliar o acesso e a conveniência, o diretor Daniel Pereira, relator da matéria, alertou que a inovação legislativa não afasta a existência de riscos sanitários relevantes.
O Papel Crucial das Farmácias e a Assistência Farmacêutica
Para a Abrafarma, qualquer novo modelo de comércio de medicamentos deve preservar integralmente as regras sanitárias e as salvaguardas para a proteção da saúde pública. A entidade defende que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) corrobora essa visão, destacando que a entrada das plataformas não significa uma venda aleatória de medicamentos pela internet. O que será autorizado, após a regulamentação da Anvisa, é o uso dessas plataformas pelas farmácias para otimizar suas operações logísticas. O CFF promete acompanhar de perto o processo de regulamentação para assegurar que a qualidade e a segurança sejam mantidas.
Orientações para o Consumidor na Era Digital
Diante desse cenário em evolução, a vigilância do consumidor é fundamental. Silvio Romero, diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), explica que tanto as farmácias quanto as plataformas de venda online serão solidariamente responsáveis por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos. Ele alerta para a importância de desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor de mercado, que podem ser um indício de produtos irregulares.
Romero também aconselha os consumidores a guardarem todos os documentos da compra, como comprovante de aquisição, nota fiscal e o anúncio. Essa documentação será crucial caso surja algum problema, como a venda de produtos vencidos ou não autorizados, permitindo que os órgãos competentes investiguem e apliquem as devidas punições. A pesquisa da QualiBest e Abrafarma ainda aponta que, para 78% dos entrevistados, a presença de um farmacêutico aumenta a confiança na compra de medicamentos, enquanto 56% teriam dificuldade em saber a quem recorrer em caso de problemas com produtos adquiridos em plataformas.
Apesar das precauções, o consumidor brasileiro está habituado ao e-commerce: 95% já fizeram compras online e nove em cada dez avaliam a segurança do site. Contudo, 69% já tiveram experiências negativas, como produtos diferentes do anunciado ou atrasos na entrega. Este panorama reforça a necessidade de clareza regulatória e de um sistema robusto que proteja a saúde pública na era digital.
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