A Receita Federal registrou a arrecadação de R$ 3,145 bilhões em Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos entre janeiro e julho. Apesar do volume, o montante representa apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano de 2026. A medida, implementada como uma das principais alternativas do governo para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, tem mostrado um ritmo de coleta aquém do esperado inicialmente.
A tributação sobre dividendos foi introduzida com a expectativa de equilibrar as contas públicas diante da perda de arrecadação gerada pela nova faixa de isenção do IRPF. Contudo, os números acumulados até o sétimo mês do ano acendem um alerta sobre a capacidade de atingir a meta fiscal, mesmo após a revisão para baixo da projeção original, que era de cerca de R$ 28 bilhões.
Crescimento Mensal da Arrecadação, mas Desafio Anual Persiste
Embora o valor total arrecadado esteja distante da projeção anual, a Receita Federal observa um crescimento consistente na arrecadação mensal do IR sobre dividendos ao longo de 2026. Em julho, por exemplo, o recolhimento atingiu R$ 906,65 milhões, marcando o maior resultado mensal desde o início da cobrança. Essa evolução gradual sugere uma adaptação do mercado e das empresas à nova regra tributária.
A trajetória mensal da arrecadação demonstra essa progressão:
- Janeiro: R$ 5,5 milhões
- Fevereiro: R$ 151,5 milhões
- Março: R$ 306,6 milhões
- Abril: R$ 421,5 milhões
- Maio: R$ 651,9 milhões
- Junho: R$ 701,5 milhões
- Julho: R$ 906,65 milhões
Do total acumulado até julho, R$ 2,043 bilhões foram provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior. A parcela de dividendos remetidos ao exterior também demonstrou um aumento significativo, passando de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,28 milhões em julho, indicando uma maior efetividade da cobrança sobre essa modalidade.
Receita Federal Explica a Volatilidade dos Dividendos
Apesar da preocupação com o ritmo da arrecadação, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, pondera que ainda é cedo para concluir que os valores estão abaixo do esperado. Ele destaca que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo, o que pode gerar flutuações nos resultados mensais.
“Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”, afirmou Malaquias, ressaltando a natureza voluntária e não padronizada da distribuição de dividendos pelas companhias. Essa característica intrínseca do mercado financeiro torna a projeção e a coleta de impostos sobre dividendos menos linear do que, por exemplo, o imposto descontado dos salários.
As projeções da Receita Federal são reavaliadas periodicamente, a cada dois meses, para ajustar as expectativas com base nos dados mais recentes. A base de dividendos utilizada nas projeções é construída a partir do histórico apresentado pelas empresas, e essa base pode ser alterada conforme o cenário econômico e as decisões corporativas.
As Novas Regras de Tributação de Dividendos
A tributação dos dividendos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, como resultado das alterações promovidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, a nova regra estabeleceu a incidência de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa, no mesmo mês, quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias. A mesma alíquota de 10% foi aplicada para lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior.
Essa mudança faz parte de um mecanismo maior de compensação fiscal. A equipe econômica estimou inicialmente que a ampliação da faixa de isenção do IRPF, que passou a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto para rendas de até R$ 7.350, provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026. A tributação dos dividendos foi concebida para mitigar parte desse impacto financeiro, buscando um equilíbrio nas contas públicas.
Impacto Fiscal e Próximas Reavaliações
Apesar do crescimento mensal, a distância entre a arrecadação atual e a meta revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano ainda é considerável. Para alcançar essa projeção, seria necessário arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro, um desafio que a Receita Federal monitora de perto.
Claudemir Malaquias reforçou que o Fisco seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas, sem antecipar informações fiscais ou econômicas fora das regras estabelecidas. A próxima revisão das projeções de arrecadação será divulgada em setembro, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Esse documento será crucial para entender se as expectativas para os dividendos serão novamente ajustadas e qual será o impacto final nas contas do governo.
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