O governo federal anunciou um novo pacote de medidas emergenciais para mitigar a alta dos preços dos combustíveis no Brasil, estimando um impacto financeiro de R$ 7 bilhões por mês nas contas públicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em um cenário de escalada nos valores do petróleo no mercado internacional, impulsionada principalmente pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem a redução de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da implementação de uma nova subvenção para o diesel. O objetivo é suavizar o repasse da volatilidade global para o consumidor final e para setores essenciais da economia, como o transporte de cargas e passageiros, que sentem diretamente o peso dos custos elevados.
Desoneração para Gasolina e Etanol: Detalhes das Novas Alíquotas
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. A medida diminui em R$ 0,63 por litro a cobrança desses tributos, que passam a ser de R$ 0,16 por litro. Essa alteração substitui uma subvenção anterior, que era de R$ 0,44 por litro.
Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, resultando em uma redução de R$ 0,19 por litro. Ambas as desonerações têm validade de 10 de setembro a 9 de outubro. O impacto conjunto da redução de impostos sobre a gasolina e o etanol é estimado em R$ 2 bilhões mensais, visando aliviar o bolso dos motoristas e a pressão inflacionária.
Novo Subsídio ao Diesel: Apoio ao Transporte Rodoviário
No que tange ao diesel, uma medida provisória autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro, destinada a produtores e importadores do combustível rodoviário. Essa iniciativa é crucial para o setor de transportes, que tem no diesel seu principal insumo. A regulamentação do valor ficará a cargo do Ministério da Fazenda, com revisões previstas a cada 30 dias, permitindo ajustes, interrupções ou prorrogações conforme a dinâmica do mercado.
O custo estimado para essa subvenção do diesel é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas. A estabilidade no preço do diesel é vital para a cadeia produtiva e logística do país, impactando desde o frete de alimentos até o transporte público, com reflexos diretos na economia de regiões como o Bairro do Ipiranga, um importante polo de circulação e distribuição.
Custo Total e o Desafio Fiscal
A soma das novas medidas eleva o impacto mensal sobre as contas públicas para R$ 7 bilhões. Contudo, ao considerar a subvenção anterior de R$ 1,12 por litro de diesel, que se encerra em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto total sobre o orçamento em setembro atinge a marca de R$ 12,5 bilhões. Esse montante reflete a complexidade de equilibrar a necessidade de estabilizar preços com a responsabilidade fiscal.
Desde março até agosto de 2026, o governo já havia destinado ou deixado de arrecadar R$ 25 bilhões em ações para conter os preços dos combustíveis. Com as novas medidas de setembro, a conta acumulada para o ano de 2026 chega a expressivos R$ 37,5 bilhões, evidenciando o esforço contínuo para gerenciar a crise energética.
Financiamento das Medidas: Receitas Extraordinárias e Arcabouço
Para financiar essas desonerações e subsídios, o governo conta com a expectativa de mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do petróleo, conforme afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. “A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, declarou Ceron, apontando para uma fonte de recursos que pode mitigar o impacto fiscal.
A subvenção ao diesel será financiada por meio de um crédito extraordinário, editado por medida provisória. O impacto financeiro será detalhado no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. Este relatório é fundamental para a execução orçamentária e, se necessário, o governo poderá realizar bloqueios de gastos não obrigatórios para assegurar o cumprimento dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Contexto da Alta do Petróleo: Estratégia de Suavização de Preços
O ministro Bruno Moretti refutou a ideia de que o pacote de medidas tenha um caráter populista, enfatizando que as ações são temporárias e visam exclusivamente a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo. “Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou.
A cotação do barril do tipo Brent, referência global, encerrou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, registrando alta de 3,36%. O Palácio do Planalto, em nota, reforçou que as medidas buscam “amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu a adoção de “medidas limitadas e temporárias” como uma boa prática para proteger a população.
Dados do governo indicam que as intervenções anteriores foram eficazes: durante o conflito, o preço do diesel no Brasil recuou 6%, enquanto na Alemanha houve um aumento de 25%. Apesar da queda recente, os preços no mercado brasileiro ainda permanecem acima dos níveis pré-conflito, indicando que o desafio de estabilizar os custos dos combustíveis é contínuo e exige monitoramento constante.
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