A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agiu decisivamente para proteger a saúde pública, determinando o recolhimento de dois produtos amplamente comercializados: o NotShake Protein, da NotCo Brasil, e o Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, reflete a constante vigilância do órgão regulador sobre a segurança e conformidade dos itens disponíveis no mercado brasileiro. As decisões vêm após a identificação de diversas irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança dos consumidores.
O Caso NotShake Protein: Falhas na Regulamentação e Alegações
A resolução da Anvisa impacta diretamente todos os lotes do NotShake Protein, uma linha de shakes proteicos que inclui os sabores Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo. A NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., responsável pela fabricação, foi notificada sobre as falhas que levaram ao recolhimento. Entre as principais razões apontadas pela agência, destaca-se a ausência de notificação dos produtos junto à Anvisa como suplementos alimentares. Essa etapa é crucial para garantir que os itens passem por uma avaliação rigorosa antes de serem disponibilizados para consumo.
Além da falta de registro adequado, a Anvisa identificou insuficiência nos estudos apresentados pela fabricante para comprovar a manutenção das características dos produtos durante todo o seu prazo de validade. Tal deficiência pode significar que as propriedades nutricionais ou a segurança do shake não são garantidas até a data de vencimento. Outra irregularidade mencionada foi a inadequação da alegação “zero lactose”, que pode induzir ao erro consumidores com restrições alimentares. Como consequência, a Anvisa não apenas determinou o recolhimento, mas também proibiu a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de todos os produtos da linha NotShake Protein, reforçando a seriedade da infração. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a NotCo e aguarda um posicionamento oficial da empresa.
As Irregularidades do Aloe Care: Riscos e Rotulagem Inadequada
No mesmo dia, a Anvisa estendeu suas ações regulatórias ao produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, fabricado pela Biodis Industrial Ltda. A determinação, também publicada no Diário Oficial da União, proíbe a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do item. O principal problema detectado é a venda de um produto contendo Aloe vera para consumo oral sem a prévia avaliação de segurança e autorização de uso pela agência, conforme a Resolução RE nº 3.629. A Aloe vera, embora popular em cosméticos, exige um controle rigoroso quando destinada à ingestão, devido a potenciais efeitos adversos se não processada corretamente ou usada em doses inadequadas.
A agência reguladora também apontou outras irregularidades significativas. A rotulagem do Aloe Care apresentava informações obrigatórias em língua estrangeira, dificultando a compreensão e a tomada de decisão por parte dos consumidores brasileiros. Além disso, o produto fazia alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas, o que é uma prática vedada sem comprovação científica e aprovação da Anvisa. Essas alegações podem criar falsas expectativas sobre os benefícios do produto e, em alguns casos, levar os consumidores a negligenciar tratamentos médicos adequados. A Agência Brasil também buscou contato com a Biodis Industrial Ltda. e aguarda um retorno.
O Papel da Anvisa na Proteção ao Consumidor
As recentes ações da Anvisa sublinham a importância de sua atuação na proteção da saúde pública. A agência é responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, desde medicamentos e alimentos até cosméticos e saneantes. Casos como o do NotShake Protein e do Aloe Care demonstram a vigilância contínua necessária para garantir que os produtos no mercado atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira. A falta de notificação, a insuficiência de estudos e as alegações indevidas são falhas graves que podem colocar em risco a saúde dos consumidores e minar a confiança no mercado de produtos alimentícios e suplementos.
A transparência nas informações e a conformidade com as normas são pilares para o funcionamento ético e seguro do setor. Ao determinar o recolhimento e proibir a comercialização desses produtos, a Anvisa reafirma seu compromisso em assegurar que apenas itens devidamente avaliados e aprovados cheguem à mesa e ao dia a dia dos brasileiros.
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