A Justiça de São Paulo proferiu uma sentença de primeira instância que condena o ex-prefeito de Morro Agudo, Gilberto César Barbeti, a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Sua esposa, Poliana Penachiotti Barbeti, também foi sentenciada a 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pelo mesmo delito. A decisão, que ainda cabe recurso, aponta para a ocultação de recursos ilícitos provenientes de desvios em obras públicas durante a gestão do ex-chefe do executivo municipal.
O caso, que se desenrola como um desdobramento da Operação Eminência Parda, levanta questões importantes sobre a fiscalização de verbas públicas e a responsabilidade de agentes políticos. A condenação ressalta a atuação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na apuração de irregularidades e na busca pela responsabilização de envolvidos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Sentença e o Esquema de Ocultação de Bens
A decisão foi proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Fabiano Mota Cardoso, da Vara Única de Morro Agudo. Segundo a sentença, o casal Barbeti ocultou a origem de R$ 2,7 milhões, valor utilizado na aquisição de uma fazenda de aproximadamente 959 hectares localizada em Abreulândia (TO). Para o magistrado, o montante teria sido desviado das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Morro Agudo, realizadas entre 2005 e 2012, período em que Gilberto César Barbeti esteve à frente da prefeitura.
A lavagem de dinheiro, conforme a acusação e a sentença, envolveu a simulação de parcelamentos e empréstimos junto à Receita Federal para justificar a compra da propriedade. Além disso, a fazenda foi registrada em 2014 exclusivamente em nome de Poliana, por um valor declarado de R$ 1,19 milhão, enquanto o montante real pago, majoritariamente oriundo de contas de Gilberto, era significativamente superior.
Os Argumentos da Defesa e a Posição da Justiça
No decorrer do processo, a defesa do ex-prefeito e sua esposa solicitou a absolvição, argumentando que o dinheiro utilizado na compra da fazenda era proveniente da atividade agrícola de Gilberto. A defesa também alegou que o registro da propriedade em nome de Poliana foi uma decisão familiar, sem intenção de ocultar bens ou a origem do dinheiro. No entanto, o juiz Fabiano Mota Cardoso rejeitou esses argumentos, considerando as provas apresentadas pelo Ministério Público como consistentes.
Em interrogatório, Gilberto Barbeti admitiu ter registrado a fazenda em nome da esposa com o objetivo de evitar bloqueios judiciais, embora tenha insistido que os recursos eram lícitos. A sentença o condenou por dois crimes de lavagem de dinheiro: um pela ocultação de sua verdadeira propriedade sobre a fazenda e outro, em conjunto com Poliana, pela ocultação da origem ilícita do dinheiro. Poliana foi condenada por um crime de lavagem de dinheiro. Ambos também foram sentenciados ao pagamento de multa.
Repercussão e Próximos Passos Legais
A condenação em primeira instância permite que o casal recorra em liberdade. Os mandados de prisão só serão expedidos após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, ou seja, quando a decisão transitar em julgado. Além das penas de prisão e multa, o juiz decretou a perda da fazenda em Abreulândia (TO) em favor do Estado de São Paulo, um desdobramento comum em casos de bens adquiridos com dinheiro de origem ilícita.
Procurado, o casal se manifestou afirmando que a decisão é passível de recurso e que provará “nos autos que não houve nenhuma ilegalidade como acusa o MP”. Poliana Penachiotti Barbeti também classificou a divulgação da sentença como uma “manobra política” da oposição. Este caso serve como um lembrete da complexidade e da morosidade dos processos judiciais envolvendo crimes de colarinho branco, mas também da persistência das instituições em combater a corrupção.
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