As medidas implementadas pelo governo federal para restringir as apostas de quota fixa no Brasil geraram um impacto imediato no fluxo financeiro do setor. Dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública revelam que a movimentação diária nas plataformas, que superava a marca de R$ 600 milhões, foi praticamente interrompida após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a operação dessas empresas.
O balanço oficial aponta uma redução de 31% nos recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O saldo total nas contas caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão entre 26 de setembro e o início de outubro, representando uma queda nominal de R$ 652,6 milhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o fluxo financeiro diário que alimentava o sistema foi anulado pela nova regulamentação.
Fiscalização e bloqueio de sites ilegais
A ofensiva governamental não se limitou à interrupção das apostas, mas incluiu uma força-tarefa para desmantelar o acesso a plataformas irregulares. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou 10.435 sites para bloqueio. Este número soma-se a outros 78 mil endereços eletrônicos que já haviam sido retirados do ar em ações anteriores, evidenciando a escala da operação de combate ao jogo ilegal no país.
A fiscalização agora mira também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições financeiras que processam os pagamentos. Segundo o Ministério da Justiça, operações suspeitas podem levar ao bloqueio de contas e ao confisco de recursos, que, após os devidos processos administrativos, poderão ser revertidos para o financiamento de políticas de segurança pública.
Monitoramento de contas e novas estruturas
Um ponto de atenção para os órgãos de controle são as contas com saldos elevados. A investigação identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, que passarão por análise individualizada. O objetivo é verificar a origem dos fundos e identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades financeiras.
Para sustentar esse monitoramento, o governo federal reforçou a estrutura institucional. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) instituiu o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Paralelamente, a Polícia Federal criou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, focada especificamente no combate à manipulação de resultados esportivos e ao uso de apostas para fins ilícitos.
Orientação para o resgate de valores
Apesar da proibição, ainda existem cerca de R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas de 28,65 milhões de CPF’s. O governo reforça que os apostadores devem solicitar o saque dos valores remanescentes diretamente nas plataformas até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), data que marca o encerramento das atividades dos sites e aplicativos.
O cronograma de devolução prevê que, entre 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os saldos de cada usuário. A restituição deve ser processada entre 9 e 14 de outubro. Caso o apostador não receba os valores, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pela mediação e restituição aos titulares das contas.
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