Nova etapa na formação médica brasileira
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória 1370/26, estabelecendo o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o registro profissional de novos médicos. A decisão, que encerra um período de debates sobre a qualidade do ensino superior na área da saúde, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, editada originalmente em junho, precisava do aval parlamentar antes de seu vencimento, previsto para esta sexta-feira (16). Com a aprovação, o país adota um modelo de avaliação continuada, que busca monitorar o desempenho acadêmico e a competência técnica dos estudantes ao longo de toda a graduação.
Avaliação continuada durante a graduação
Diferente de exames de proficiência aplicados apenas ao final do curso, o Enamed será realizado em três momentos distintos. O relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a estratégia visa acompanhar a evolução do estudante e a qualidade das instituições de ensino. O parlamentar ressaltou que o crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos exigia um mecanismo de controle mais rigoroso.
As avaliações ocorrerão da seguinte forma:
- Segundo ano (final do quarto semestre);
- Quarto ano (final do oitavo semestre, antes do internato);
- Sexto ano (final da graduação).
A nota final será composta pela média das três etapas, com peso maior atribuído à última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de proficiência e os pesos específicos de cada fase. O objetivo é garantir que o futuro profissional esteja alinhado às diretrizes curriculares nacionais e às demandas reais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impactos para estudantes e instituições
A nova regra traz mudanças significativas para o cotidiano acadêmico. Caso o estudante não atinja o nível mínimo de proficiência na terceira etapa, ele poderá realizar novas tentativas em edições subsequentes do exame. A primeira média acumulada será registrada no histórico escolar, permitindo que as instituições utilizem os dados para aprimorar seus próprios processos pedagógicos.
É importante destacar que a obrigatoriedade não retroage. A medida vale apenas para alunos que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados anteriormente e profissionais que já possuem diploma reconhecido no país permanecem sob as regras vigentes à época de suas formações.
A expectativa é que, a longo prazo, o exame funcione como um termômetro para a sociedade, permitindo identificar a qualidade das faculdades de medicina. O Portal Bairro do Ipiranga SP segue acompanhando os desdobramentos desta legislação e seu impacto na formação dos profissionais que atuarão na rede de saúde pública e privada. Continue conectado ao nosso portal para mais atualizações sobre temas que afetam a educação e a saúde no Brasil.
