O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas diretrizes para o compartilhamento de dados no Open Finance. As medidas entram em vigor com o objetivo de reforçar a segurança das informações, ampliar a transparência para correntistas e estabelecer exigências mais rigorosas para os bancos e demais instituições participantes do ecossistema financeiro.
Com as resoluções conjuntas, o sistema financeiro aberto ganha mecanismos que dão maior controle aos usuários sobre o destino de seus dados. A regulação aprimora a fiscalização sobre parcerias e introduz facilidades operacionais voltadas especialmente para pessoas jurídicas, permitindo jornadas de consentimento mais alinhadas à rotina corporativa.
Segurança e transparência no compartilhamento
As alterações estabelecem que o consentimento do cliente deve ser específico para cada entidade parceira envolvida no processo. Isso significa que o usuário passa a ter visibilidade detalhada sobre quais empresas acessam suas informações financeiras, reduzindo margens para interpretações divergentes entre as instituições.
Além disso, a regulamentação institui ferramentas para a interrupção imediata do fluxo de dados sempre que forem detectados riscos operacionais ou de segurança. O monitoramento das empresas parceiras torna-se obrigatório, exigindo checagens periódicas sobre o cumprimento das normas de privacidade.
Governança corporativa e responsabilidade
A nova normativa eleva o nível de exigência sobre a alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos de administração passam a responder diretamente pela supervisão das parcerias tecnológicas e pela eficácia das medidas de proteção de dados.
Dessa forma, a segurança deixa de ser uma atribuição restrita aos departamentos técnicos e passa a integrar a governança estratégica dos bancos e fintechs. Caso ocorram falhas ou usos indevidos das informações, a liderança executiva deverá adotar providências corretivas imediatas.
Flexibilidade para pessoas jurídicas
Uma das inovações mais relevantes da nova regra é a adaptação dos processos de consentimento para empresas. O sistema foi preparado para permitir que as autorizações de compartilhamento ocorram em momentos distintos e por meio de diferentes usuários autorizados dentro da mesma corporação.
Essa flexibilidade atende a estruturas empresariais que exigem aprovação colegiada ou dupla checagem para movimentações financeiras. Com isso, companhias que buscam propostas de crédito ou serviços em múltiplos estabelecimentos conseguem gerenciar o acesso aos seus dados de maneira integrada e segura.
As mudanças reforçam o compromisso regulatório de modernizar o mercado financeiro nacional, garantindo concorrência saudável entre os prestadores de serviços sem abrir mão da proteção rigorosa ao sigilo bancário de cidadãos e empresas.
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