O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo. A declaração foi feita em Brasília, sinalizando um passo importante na regulamentação de tributos previstos na reforma tributária.
Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027. O objetivo central da medida é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos específicos.
Regulamentação e impactos do novo tributo
A nova taxação também alcançará a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A expectativa do poder Executivo é detalhar as alíquotas por meio de texto normativo enviado ao Poder Legislativo, conforme antecipado pelo ministro após o segundo turno das eleições gerais.
Para o cidadão e para o mercado, a chegada da proposta ao parlamento abre espaço para debates sobre a carga tributária e os reflexos econômicos diretos sobre os setores produtivos afetados. A Agência Brasil acompanha os desdobramentos dessas negociações em Brasília.
Renovação da subvenção ao óleo diesel
Paralelamente às discussões sobre o setor fiscal, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. A medida prevê um valor de R$ 2,12 por litro como estratégia para conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno.
O benefício tem validade inicial de um mês, podendo ser prorrogado caso o cenário econômico exija novas intervenções para conter pressões inflacionárias. A decisão busca equilibrar custos logísticos e proteger setores essenciais da economia contra oscilações abruptas.
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