Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública. O texto pede um novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.
Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima quer impor um terceiro turno presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o custo com os juros fixados pelo Banco Central, e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto em agosto deste ano, enquanto em 2022 o patamar era de 71,7%.
Impacto dos juros na economia
O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, apontados como os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB brasileiro conforme dados do Banco Central. O gasto com juros é apontado como sendo catorze vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período.
Por outro lado, o Banco Central justifica os patamares elevados devido a pressões inflacionárias e aos déficits fiscais nas contas públicas. A autoridade monetária sustenta que despesas primárias acima da arrecadação acabam pressionando o avanço dos preços. No entanto, o manifesto aponta que a inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, estourou o teto por causa de choques de energia e alimentos que a taxa Selic não possui capacidade de corrigir.
Tributação de altas rendas e dividendos
No lugar de um corte de gastos públicos que possa afetar áreas essenciais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas que recebem acima de R$ 600 mil anuais. A medida consta na Agência Brasil e reflete propostas discutidas por acadêmicos de diversas universidades brasileiras. A justificativa é que a regra atual prevê efeitos práticos apenas para declarações futuras e permite a distribuição de lucros acumulados sem tributação imediata.
O manifesto aponta que a aprovação de uma nova taxação ainda em dezembro permitiria a arrecadação imediata sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações que atualmente contam com isenções. Os especialistas também cobram a revisão de incentivos e regimes especiais que somam centenas de bilhões de reais em renúncias fiscais anuais, lembrando que os recursos pagos a acionistas por meio de dividendos permanecem sem incidência de Imposto de Renda no país.
Revisão da Selic e meta de inflação
O documento também pede que o Banco Central evite novas elevações na taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e sugere mecanismos para que a redução dos juros chegue de fato às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas. Outro ponto central é a alteração da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, onde a administração federal detém maioria de votos.
A proposta inclui a supressão da carência de 36 meses criada para alterar a meta, o retorno do centro para 4,5% e a ampliação do horizonte de convergência. Os signatários defendem dar peso efetivo ao pleno emprego, objetivo que já consta formalmente entre as diretrizes legais atribuídas ao Banco Central do Brasil.
Nova regra fiscal e transição ecológica
Os economistas defendem a aprovação de uma nova regra fiscal no Congresso Nacional para substituir o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano. Segundo o manifesto, o limite atrelado a 70% da receita é incompatível com a expansão de pisos constitucionais voltados para saúde e educação, além de restringir investimentos necessários para a reindustrialização e a transição ecológica.
A sugestão é que uma nova legislação retire dos limites fiscais os investimentos públicos essenciais, o programa Bolsa Família, os gastos mínimos sociais e os aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O texto encerra alertando que insistir em ajustes ortodoxos rigorosos pode repetir crises passadas, enfraquecendo o respaldo popular obtido nas urnas.
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