A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública em Urupês, no interior de São Paulo. A medida é provisória e de primeira instância, enquanto a administração municipal tenta reverter a ordem nos tribunais.
A iniciativa municipal, iniciada em fevereiro, ganhou repercussão por fornecer o princípio ativo pelo Sistema Único de Saúde para pessoas na fila da cirurgia bariátrica. O fornecimento utilizava recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
Disputa judicial e regras de manipulação
A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente da tirzepatida comercializada sob o nome Mounjaro. A empresa argumenta que o modelo adotado pela prefeitura desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à preparação de medicamentos em farmácias magistrais.
Enquanto a fabricante defende a exclusividade de produção até 2036, a prefeitura argumenta que a aquisição ocorreu de forma individualizada mediante prescrição médica. Contudo, a análise preliminar da Justiça apontou que as compras ocorreram em lotes padronizados, o que motivou a ordem de paralisação temporária.
Impacto no atendimento local e defesa municipal
O programa municipal de combate à obesidade contava com centenas de pacientes cadastrados, priorizando moradores em situação de vulnerabilidade econômica e com indicação para tratamento especializado. A administração local reforçou que a interrupção repentina pode prejudicar a continuidade do acompanhamento clínico multidisciplinar.
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