A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou um projeto de lei que institui uma compensação financeira temporária para moradores da Zona Sul da cidade. A medida prevê o pagamento mensal de R$ 810 para que famílias deixem residências situadas em uma área de alta vulnerabilidade a inundações, próxima a uma estrutura de represa local.
A votação ocorreu em regime de urgência, refletindo a pressão de órgãos de controle sobre a urgência de medidas protetivas na região. A discussão mobilizou o Legislativo municipal, gerando debates intensos entre parlamentares da base governista e da oposição a respeito do valor estipulado e da ausência de debates com conselhos locais.
Contexto da zona de autossalvamento e alertas técnicos
O público-alvo da nova legislação reside na chamada zona de autossalvamento (ZAS), situada nas imediações da Barragem Santa Tereza e da Comunidade Vida Nova, nas proximidades da Avenida Adelmo Perdizza. O trecho é classificado tecnicamente como um ponto onde, em caso de um eventual colapso ou transbordamento severo, o tempo de resposta das equipes de salvamento é extremamente reduzido.
Laudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e vistorias periódicas realizadas pela Defesa Civil apontam riscos iminentes de alagamentos catastróficos, sobretudo durante períodos de maior pluviosidade. A movimentação na esfera política ocorreu após cobranças formais do Ministério Público para a remoção preventiva da população exposta ao perigo.
Estrutura do programa e etapas de atendimento
Batizado de Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS – Santa Tereza, o plano estabelece atribuições específicas para diferentes secretarias e órgãos da administração municipal. A Defesa Civil ficou encarregada de mapear e identificar os imóveis sob ameaça direta de cheias, enquanto a Subsecretaria de Habitação assume o cadastramento socioeconômico.
O repasse financeiro de R$ 810 será direcionado prioritariamente às mulheres responsáveis pelos domicílios cadastrados, por meio de uma conta social digital. O benefício tem vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período caso os relatórios técnicos comprovem a manutenção do estado de vulnerabilidade das famílias.
Críticas e divergências no Legislativo municipal
Apesar da aprovação célere no plenário, a matéria enfrentou forte oposição de parlamentares que questionaram a eficácia a longo prazo da proposta. Críticos apontaram que o valor do auxílio fica abaixo da realidade do mercado imobiliário da cidade, dificultando a locação de novas moradias com a verba oferecida.
Representantes da oposição também argumentaram que o projeto tramitou sem a devida escuta de conselhos municipais de habitação e assistência social. Além disso, houve cobranças sobre a falta de detalhamento acerca da origem dos recursos financeiros e da ausência de um plano concreto para a realocação definitiva dos afetados em programas habitacionais permanentes.
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