O governo federal lançou um programa de auxílio financeiro mensal para estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é garantir que esses alunos consigam se manter nos cursos credenciados pelo programa Mais Médicos até a conclusão de seus estudos.
Instituído pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM) foi oficializado pela Portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União.
Para ser elegível ao auxílio, o estudante deve estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Adicionalmente, para cursos em instituições particulares, é necessário ser bolsista integral da própria faculdade.
Outros critérios incluem estar matriculado em curso de medicina credenciado pelo Mais Médicos, não ter concluído nenhum outro curso de ensino superior e não ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo, o que equivale a R$ 2.277 em 2025.
O cadastro para concorrer à bolsa PBP-PMM deve ser realizado no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessível através do Gov.br. É necessário anexar documentos que comprovem a renda familiar e a matrícula ativa no curso, além de assinar um termo de compromisso.
A seleção dos estudantes será feita pelas instituições de ensino superior (IES), priorizando aqueles com menor renda familiar e, dentro de cada faixa de renda, quem estudou o ensino médio em escolas públicas. Universidades federais darão prioridade a estudantes que ingressaram por meio de cotas de vulnerabilidade social.
O programa abrangerá alunos de cursos de medicina de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas, formalizando a participação por meio da assinatura de um Termo de Adesão.
O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica, atualmente fixado em R$ 700. É importante ressaltar que a bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido pelo estudante não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês. O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao beneficiário, após a homologação mensal da matrícula e da situação do aluno pela instituição de ensino.
A bolsa PBP-PMM pode ser cancelada em diversas situações, como trancamento ou suspensão da matrícula, perda da bolsa integral em faculdade particular, troca de curso ou faculdade, rendimento acadêmico insuficiente (aprovação em menos de 75% das disciplinas), ultrapassar o prazo máximo de conclusão do curso, recebimento de outra bolsa de permanência federal (IFES) ou fornecimento de informações falsas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
