O ministro Alexandre de Moraes respondeu enfaticamente nesta segunda-feira (22) à imposição da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, classificando a medida como uma “violenta” afronta ao Direito Internacional, à soberania do Brasil e à independência do Poder Judiciário.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou as sanções, que também se estendem à LEX, Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane de Moraes e os filhos do ministro são sócios. A LEX atua na área educacional e jurídica. Viviane, advogada com experiência em direito público e constitucional, sempre manteve uma postura reservada, mesmo diante da notoriedade de seu marido.
Em sua declaração, Alexandre de Moraes reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal em continuar exercendo suas funções sem se deixar intimidar por pressões externas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, declarou o ministro.
Em julho, o próprio Moraes foi alvo de sanções em decorrência de decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o governo americano sinalizou que adotaria medidas caso a suposta “perseguição” contra Bolsonaro persistisse.
O Ministério das Relações Exteriores manifestou-se por meio de nota oficial, contestando a justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos para a adoção da medida. Segundo o Itamaraty, a justificativa está baseada em “inverdades”.
A Lei Magnitsky, em vigor nos Estados Unidos desde 2012, autoriza a aplicação de sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em casos de corrupção e graves violações de direitos humanos.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
