A crescente prática da “pejotização” no mercado de trabalho brasileiro pode comprometer o futuro da Previdência Social, alertaram especialistas durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. A pejotização, que se refere à contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de funcionários com carteira assinada (CLT), tem gerado debates acalorados sobre seus impactos na arrecadação previdenciária e nos direitos trabalhistas.
Representantes do Ministério da Previdência Social enfatizaram que a continuidade dessa tendência poderia levar ao colapso do modelo previdenciário atual. Segundo um dos secretários, a pejotização representa uma ameaça maior do que uma simples reforma, podendo significar o fim do sistema de proteção social como o conhecemos.
A preocupação central reside na perda de receita para a Previdência, uma vez que a maior parte do financiamento provém da folha de pagamento dos trabalhadores CLT. Estimativas apontam que a substituição de apenas 10% desses empregados por PJs resultaria em um prejuízo anual de cerca de R$ 47 bilhões.
A prática da pejotização tem sido vista como uma forma de reduzir encargos trabalhistas para as empresas, que deixam de recolher contribuições como INSS e FGTS. No entanto, a Justiça do Trabalho frequentemente interpreta essa estratégia como uma fraude, buscando proteger os direitos dos trabalhadores.
Especialistas presentes na audiência do STF reconheceram que a pejotização parece ser um caminho irreversível, impulsionado pelas novas dinâmicas do mercado de trabalho e pela modernização tecnológica. Diante desse cenário, a solução apontada é a criação de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, que considere as mudanças nas relações de trabalho e garanta a sustentabilidade do sistema. Uma das sugestões é a implementação de uma tributação progressiva para as Pessoas Jurídicas, especialmente as uniprofissionais, além da consolidação dos diferentes regimes tributários existentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
