Comunidades quilombolas do Brasil lançaram sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), um documento com propostas para inclusão nos compromissos do país na redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035. A iniciativa, liderada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), visa o reconhecimento dos territórios quilombolas como pilares da política climática nacional.
O lançamento é visto como um marco histórico para a justiça climática e reparação racial, unindo saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas claras e prazos definidos. De acordo com a Conaq, os quilombos desempenham um papel crucial não apenas como afetados pelas mudanças climáticas, mas como parte fundamental da solução, através da proteção de seus territórios, que contribuem para a mitigação e conservação ambiental.
A titulação de territórios quilombolas é apontada como uma das políticas climáticas mais eficazes e de menor custo para o país. Dados do MapBiomas indicam que áreas quilombolas tituladas registraram uma perda de vegetação nativa significativamente menor (3,2%) do que áreas privadas (17%) entre 1985 e 2022.
O documento ressalta avanços recentes da ONU, como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade e Mudança do Clima, abrindo caminho para o acesso direto a financiamentos climáticos e participação ativa na COP30, a ser realizada em Belém. A NDC Quilombola propõe que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
A NDC Quilombola está estruturada em três eixos principais: Ordenamento Territorial e Fundiário, com metas para titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, garantindo segurança jurídica e a manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono; Transição Energética Justa e Consulta Prévia, assegurando a consulta às comunidades quilombolas em projetos de mineração e infraestrutura; e Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática, implementando planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecendo a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A iniciativa busca dar maior visibilidade aos territórios quilombolas na Amazônia Legal e fornecer informações concretas para ações mais efetivas do poder público.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
