A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira (21). A expectativa é alta, e o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), indicou que o Poder Executivo ainda tem a possibilidade de apresentar sugestões de modificações ao relatório final da LDO, cujo relator é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Inicialmente agendada para a quinta-feira (15), a votação foi adiada em resposta a uma solicitação do governo. O adiamento visa permitir que o governo encontre alternativas para mitigar o impacto fiscal decorrente da perda de validade da Medida Provisória 1.303, que versava sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa MP, que expirou no dia 8, previa um incremento de arrecadação na ordem de R$ 17 bilhões.
A LDO desempenha um papel crucial no processo orçamentário, estabelecendo as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua aprovação na CMO é um passo fundamental para que o projeto possa avançar para o Plenário do Congresso. O documento serve como alicerce para garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas do governo, além de fornecer mecanismos para o controle de custos e a avaliação dos resultados alcançados.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
