Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais terão acesso facilitado ao crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de agilizar a concessão de financiamento a estas comunidades.
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo CMN define que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área. O recibo deve incluir o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida.
Adicionalmente, para comunidades que residem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de inclusão no CAR foi dispensada. A medida vale desde que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as alterações visam adequar as exigências do crédito rural à realidade destas comunidades, considerando as formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
