O governo federal intensifica o combate ao crime organizado com a assinatura do Projeto de Lei Antifacção, pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (31). A proposta legislativa visa endurecer as punições para líderes e membros de facções criminosas, além de instituir um sistema nacional de rastreamento desses grupos.
O projeto, encaminhado ao Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em 22 de março, avançou em ritmo acelerado após uma grande operação policial realizada no Rio de Janeiro. A legislação proposta atualiza a Lei de Organizações Criminosas de 2013, introduzindo o termo “facção criminosa” ao arcabouço legal brasileiro.
Uma das principais mudanças propostas é o aumento das penas. A legislação prevê de 8 a 15 anos de reclusão para membros de facções que busquem controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coerção ou ameaças. Homicídios ordenados ou realizados em benefício de facções criminosas poderão ser punidos com penas de 12 a 30 anos, sendo classificados como crimes hediondos.
O projeto também visa fortalecer o poder do Estado e das forças de segurança para investigar e descapitalizar as facções. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Lewandowski ressaltou a importância de medidas para o confisco de bens adquiridos por esses grupos e para evitar a infiltração do crime organizado na administração pública. Ele também mencionou a criação de mecanismos para a infiltração de agentes de segurança nas facções, prática já adotada em outros estados.
Há uma semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à proposta, prometendo agilizar sua tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é que o projeto seja votado até o final de novembro. Com a assinatura presidencial, o Projeto de Lei Antifacção segue agora para análise e votação no Congresso Nacional.
