Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram protestos simultâneos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. As manifestações, denominadas “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, expressam oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regular as plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
O movimento alega que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho sobre o projeto representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional, por divergir do parecer técnico da Ancine e de consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as próprias plataformas utilizarem 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), criticou o projeto, classificando-o como uma distorção das demandas históricas da categoria, alegando que o projeto representaria uma espécie de “Lei Rouanet para os streamings”, favorecendo companhias estrangeiras e ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha enfatizou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva, afetando não apenas quem produz, mas também quem trabalha, assiste e vive disso. Para ela, o cinema independente garante que as histórias sejam contadas pelos brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro. Segundo ele, as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, e a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas alcançadas até o momento.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou as armadilhas e dubiedades presentes no texto, alegando que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor. As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Condecine de serviços de streaming e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
