O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve formalizar, na próxima terça-feira (11), um novo decreto que introduzirá mudanças significativas nas regras que regem os vales-refeição e alimentação. A medida busca responder a reclamações recorrentes de supermercados e restaurantes, especialmente no que tange às taxas cobradas pelas operadoras de tickets.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiantou que o decreto prevê um período de transição para a diminuição progressiva dessas taxas até que se atinja um teto máximo. Detalhes cruciais, como o valor exato desse limite e a duração do período de transição, permanecem pendentes de divulgação.
Outra mudança fundamental reside na regulamentação do arranjo de pagamento. O modelo atualmente fechado será descontinuado, e todas as empresas passarão a operar em um sistema aberto. Essa transição permitirá que os cartões de benefícios alimentícios sejam aceitos em uma gama mais ampla de estabelecimentos, independentemente da bandeira, eliminando as restrições a redes credenciadas específicas.
Adicionalmente, o decreto abordará a portabilidade dos benefícios. O objetivo é conceder aos trabalhadores a liberdade de escolher a operadora de voucher de sua preferência, permitindo a transferência do saldo dos benefícios entre diferentes empresas. Essa medida visa aumentar a autonomia dos trabalhadores na gestão de seus benefícios alimentícios.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
