A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Por quatro votos a zero, os ministros negaram os chamados embargos de declaração, durante sessão de julgamento virtual encerrada recentemente. As defesas buscavam diminuir as penas e evitar o regime fechado.
Segundo as regras do STF, outros recursos – os chamados embargos infringentes – só seriam aceitos se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa apresente esse recurso, o ministro Alexandre de Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão.
Após a publicação do acórdão, a qual ainda não tem data definida, poderá ser decretada a prisão dos réus e definido o local do cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro pode iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal, e podem cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também pode solicitar prisão domiciliar.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid assinou delação premiada e não recorreu da condenação, já cumprindo pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
