A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal se prepara para votar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei com potencial para impactar significativamente o setor financeiro e de apostas esportivas no país. A proposta em discussão prevê o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, além de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas.
O texto em análise propõe elevar a taxação sobre as apostas esportivas de 12% para 24%. Para as fintechs, o projeto eleva a CSLL de 9% para 15%, enquanto para os bancos, o aumento seria de 15% para 20%. A iniciativa é liderada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros.
Além das alterações tributárias, o projeto também contempla a criação de um programa de regularização tributária direcionado a pessoas físicas de baixa renda. Este programa busca complementar um outro projeto de lei, que isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre rendas mais elevadas.
A decisão da comissão possui caráter terminativo, o que significa que, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que demande votação em Plenário.
Apesar da expectativa de análise nesta terça-feira, o relator do projeto, senador Eduardo Braga, deve apresentar uma nova versão do parecer, o que pode levar ao adiamento da votação. O senador já havia manifestado a intenção de apresentar um texto final somente após o governo apresentar medidas para combater as apostas ilegais.
Na segunda-feira (17), o senador Braga indicou que um complemento de voto com ajustes e um escalonamento das taxas seria encaminhado à CAE. Segundo ele, essa medida é crucial para evitar que o aumento da carga tributária incentive empresas legalizadas a migrarem para a clandestinidade.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
