O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso e a venda de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (26) com a sanção da lei pelo governador Cláudio Castro.
A nova legislação estabelece que o spray, com concentração máxima de 20%, será comercializado exclusivamente em farmácias. A venda estará condicionada à identificação do comprador e limitada a duas unidades por pessoa ao mês. A aquisição é permitida para maiores de 18 anos, ou para jovens a partir dos 16 anos mediante autorização formal dos responsáveis.
Um ponto inovador da lei é a previsão de que mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. Nesses casos, o custo do produto será ressarcido pelo agressor enquanto a medida judicial estiver em vigor.
A legislação também define padrões específicos para as embalagens: frascos de até 70 gramas são classificados para uso civil, enquanto embalagens com mais de 50 ml são consideradas de uso restrito às forças de segurança.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
