A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os membros da comissão durante a sessão desta quinta-feira.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos sem acordo serão apreciados somente na próxima quinta-feira, dia 4 de dezembro, data da última reunião da comissão antes do recesso parlamentar.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI do INSS investiga falhas e responsabilidades em relação a um suposto rombo financeiro que permitiu a manutenção de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias teria sido alertado sobre o esquema fraudulento, mas ignorou os avisos oficiais.
A comissão busca esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares. Jorge Messias já havia sido convidado a depor, mas não compareceu. Os parlamentares querem saber quais medidas foram tomadas após o acesso a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava a realização de descontos indevidos por associações. Também questionam se as eventuais decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas em sigilo.
Nesta quinta-feira, a CPMI ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas que, segundo a comissão, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro. A comissão também analisa requerimentos de convocação, quebras de sigilo, prisões de supostos envolvidos e solicitações de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
