Estados, municípios e projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terão acesso a R$ 3,1 bilhões adicionais em empréstimos a partir desta quinta-feira. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite de crédito em sua última reunião, visando atender às necessidades financeiras dos governos locais.
Com a decisão, o montante total que os entes públicos, incluindo a União, estados, municípios e empresas estatais, poderão contratar em crédito em 2025 sobe para R$ 24,526 bilhões. Anteriormente, em janeiro, o limite havia sido estabelecido em R$ 21,426 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano, garantindo que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida.
As mudanças aprovadas incluem:
Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões.
Expansão do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões.
Elevação do limite para operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.
As operações com garantia da União contam com a cobertura do Tesouro Nacional em caso de inadimplência, com o valor sendo recuperado posteriormente através da redução de repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.
O Ministério da Fazenda justificou a ampliação, afirmando que os limites originais para 2025 estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já havia sido comprometido.
O CMN define anualmente, em janeiro, os limites e sublimites para contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até então, o conselho vinha remanejando os sublimites internamente, sem alterar o teto de contratação, o que mudou com a decisão que elevou o limite total.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
