A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses na ação penal relacionada à trama golpista. Bolsonaro permanece detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos infringentes buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento da condenação de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da referida trama.
A defesa alega que a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma, configura um “erro judiciário” e requer revisão. Em nota, a defesa argumenta que não cabe classificar como protelatório um recurso que sequer havia sido proposto, e que causa estranheza tal qualificação sem a análise das razões apresentadas.
A defesa busca o reconhecimento do voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista, como prevalecente no julgamento. Os advogados argumentam que a ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa justifica a absolvição de Bolsonaro, conforme o voto de Fux.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas, sob o entendimento de que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recursos. Moraes fundamentou sua decisão na jurisprudência da Corte, afirmando que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro necessitava de, no mínimo, dois votos pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento de 11 de setembro, que culminou na condenação dos acusados. Contudo, o placar final da condenação foi de 4 votos a 1.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para uma decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
