O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que estabelece a taxação de empresas de apostas (bets) e fintechs, concomitantemente à criação de um programa destinado ao abatimento de dívidas de cidadãos de baixa renda. O governo federal deposita grandes expectativas nessa legislação para equilibrar as contas públicas de 2026.
A proposição, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve a relatoria conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto foi aprovado na CAE com expressiva maioria: 21 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO). Agora, o texto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e instituições de pagamento, fixando-a em 12% até 2027 (atualmente em 9%) e elevando-a para 15% em 2028. Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota passa de 15% para 17,5% até 2027 e atinge 20% em 2028. Instituições bancárias tradicionais e cooperativas de crédito não serão afetadas por estas mudanças.
A expectativa do governo é que essa nova estrutura tributária gere uma arrecadação adicional de R$ 5 bilhões em 2026, e outros R$ 13 bilhões nos anos de 2027 e 2028. Parte do incremento na arrecadação proveniente desta taxação será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR), decorrentes da isenção fiscal concedida.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
