A dependência de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural tem se mostrado um desafio para diversas cidades brasileiras, especialmente aquelas localizadas em regiões costeiras. No Litoral Norte de São Paulo, a situação é alarmante: um levantamento recente aponta que a arrecadação de royalties do petróleo despencou em três dos quatro municípios da região nos últimos anos, forçando as administrações locais a decretarem cortes de gastos e a repensarem seus orçamentos.
Essa retração financeira impacta diretamente a capacidade de investimento e a manutenção de serviços essenciais, levantando um debate crucial sobre a sustentabilidade econômica de cidades que se tornaram altamente dependentes dessas receitas voláteis. Enquanto Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba sentem o peso dessa queda, São Sebastião se destaca como uma exceção, beneficiada por uma recente decisão judicial que ampliou sua fatia nos repasses.
O que são royalties do petróleo e como afetam os municípios
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira que as empresas petroleiras pagam ao Estado brasileiro pelo direito de explorar e extrair petróleo e gás natural em território nacional. Essa verba é distribuída entre a União, estados e municípios, com o objetivo de compensar os impactos ambientais e sociais da atividade, além de fomentar o desenvolvimento local. Para as cidades do Litoral Norte de São Paulo, a proximidade com campos de produção offshore as torna beneficiárias diretas desses repasses, que, ao longo dos anos, se tornaram uma das principais fontes de receita.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar essa distribuição. O valor recebido pelos municípios é determinado por variáveis como o enquadramento da cidade em relação aos campos produtores, o preço de referência do barril de petróleo e gás no mercado internacional e o volume de produção mensal. Essa complexa equação, no entanto, torna a arrecadação suscetível a flutuações, como as observadas atualmente.
Impacto direto: Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba em alerta
Entre os municípios mais afetados pela queda nos royalties, Ilhabela registra a maior redução. Nos últimos cinco anos, a cidade viu sua arrecadação diminuir em 41,2%. Se comparado ao pico de 2022, quando o município recebeu R$ 694,3 milhões, a projeção para 2025 de R$ 309,6 milhões representa uma queda de 55,4%. Diante desse cenário preocupante, a Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto em abril para cortar despesas custeadas por esses repasses. A administração municipal expressou preocupação com o impacto direto na capacidade de investimento, mas ressaltou que tem recorrido ao Fundo Soberano de Ilhabela, criado para garantir segurança financeira em momentos de instabilidade.
Caraguatatuba também enfrenta desafios significativos. Após arrecadar R$ 147,6 milhões em 2022, o valor caiu para R$ 108,7 milhões em 2025. A prefeitura decretou cortes de gastos até dezembro deste ano, alertando que os royalties ficaram 52,48% abaixo do previsto, podendo gerar uma perda acumulada superior a R$ 120 milhões até o fim do exercício. Em Ubatuba, embora a fatia dos royalties seja menor, a tendência de queda se repete, passando de R$ 17 milhões em 2022 para R$ 10,68 milhões no ano passado, exigindo atenção redobrada na gestão orçamentária.
São Sebastião: uma exceção impulsionada por decisão judicial
Em contraste com as demais cidades, São Sebastião registrou um aumento expressivo na arrecadação com os royalties nos últimos anos. Essa mudança de cenário é resultado de uma decisão judicial de 2023, que reconheceu a ampliação do território da cidade para fins de cálculo de partilha dos royalties. Historicamente, São Sebastião travou uma disputa com Ilhabela desde 2017 pela redistribuição desses valores.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou as áreas de confrontação com campos de produção, o que culminou na decisão favorável a São Sebastião. Durante cerca de três anos, os valores foram depositados em juízo, somando mais de R$ 1 bilhão. Com a resolução da disputa, São Sebastião viu sua arrecadação saltar de R$ 163,2 milhões em 2023 para R$ 443,8 milhões em 2024, embora tenha recuado para R$ 390,6 milhões no ano passado, ainda assim, um patamar muito superior ao de antes da decisão.
A volatilidade do petróleo e a necessidade de planejamento fiscal
O professor e economista José Joaquim do Nascimento destaca que a oscilação nos repasses de royalties é intrínseca à natureza do mercado de petróleo. Fatores como a alíquota aplicada, o volume de produção e, principalmente, o preço do barril no mercado global influenciam diretamente os valores que chegam aos cofres municipais. “A queda dos repasses dos royalties afeta as cidades sim. É um impacto direto no orçamento municipal porque os royalties se tornaram, ao longo dos anos, uma das principais fontes de receita dessas cidades”, explica o economista.
Ele ressalta que muitos municípios passaram a financiar serviços essenciais como saúde, educação e obras com esses recursos. Em 2022, as quatro cidades do Litoral Norte paulista concentraram 38% dos royalties distribuídos a 114 municípios do estado, evidenciando a alta dependência. A economia dessas cidades, muitas vezes baseada no turismo e serviços sazonais, tem uma capacidade limitada de arrecadação própria via impostos como ISS e IPTU, tornando-as vulneráveis às flutuações dos royalties. O economista enfatiza a importância de um planejamento de longo prazo para que os recursos sejam usados para diversificar a economia local e reduzir a dependência futura, protegendo os municípios da natureza cíclica e volátil do mercado de petróleo.
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