As contas do Governo Central, que englobam o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), marca o pior desempenho para o mês desde 2024, quando ajustado pela inflação. Este cenário acende um alerta sobre a gestão fiscal e os desafios para o equilíbrio das finanças públicas no país.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, sem considerar os gastos com os juros da dívida pública. Em outras palavras, representa a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta para manter a máquina pública funcionando e entregar serviços à população, antes de honrar seus compromissos financeiros com credores.
Desafios das Contas Públicas: Despesas Superam Receitas
A piora no resultado de maio de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 40,2 bilhões, é atribuída principalmente ao ritmo acelerado de crescimento das despesas, que avançaram mais do que a arrecadação. Este descompasso é um dos principais desafios para a saúde fiscal do país e impacta diretamente a capacidade do governo de investir e promover políticas públicas.
Em maio, a receita líquida do Governo Central somou R$ 198 bilhões, enquanto as despesas atingiram R$ 251,2 bilhões. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, as despesas tiveram um aumento de 9,4% em relação a maio de 2025, superando o crescimento de 5,5% na receita. No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit primário alcançou R$ 142,3 bilhões, o que corresponde a 1,06% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Pressão dos Gastos e o Papel dos Precatórios
O aumento das despesas foi o fator determinante para o resultado negativo. Segundo o Tesouro Nacional, os gastos discricionários – aqueles que não são obrigatórios e incluem o custeio da máquina pública e investimentos – foram os que mais pressionaram. Houve um aumento real de R$ 16,7 bilhões nessas despesas, com os investimentos registrando uma alta real expressiva de 73,9% e o custeio administrativo crescendo 19,7%.
Outro ponto de destaque foi o aumento de R$ 4,9 bilhões nos benefícios previdenciários. Além disso, o cronograma de pagamento de precatórios – dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas – também influenciou o balanço. Em 2025, esses débitos foram quitados em junho, enquanto em 2026 o pagamento ocorreu em maio, impactando diretamente as despesas de benefícios previdenciários (alta de R$ 42,7 bilhões), pessoal e encargos sociais (aumento de R$ 19,2 bilhões) e sentenças judiciais de custeio e investimentos (crescimento de R$ 35,4 bilhões).
As emendas parlamentares, que têm um orçamento previsto de R$ 49,9 bilhões para 2026, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória, também contribuíram para a aceleração dos gastos, refletindo compromissos assumidos pelo governo.
Arrecadação em Alta, mas Insuficiente
Apesar do déficit primário, a arrecadação federal apresentou um desempenho positivo em maio. As receitas com impostos e contribuições atingiram R$ 266,8 bilhões, marcando o maior resultado para meses de maio desde 2000, conforme dados da Receita Federal. Esse crescimento é um indicativo da atividade econômica, mas não foi suficiente para compensar o avanço das despesas.
Entre as receitas que impulsionaram o resultado estão a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com alta de 36,7%, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que cresceu 30,4%, e os royalties e participações do petróleo, com um avanço notável de 84,5%. Contudo, houve uma queda nos dividendos recebidos de empresas estatais, que somaram R$ 2,3 bilhões em maio de 2026, contra R$ 9,6 bilhões no mesmo mês de 2025.
Cenário Anual e a Meta Fiscal de 2026
No acumulado de janeiro a maio de 2026, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 44,4 bilhões. Este valor contrasta com o superávit de R$ 32,9 bilhões observado no mesmo período de 2025. Descontada a inflação, este é o maior déficit para os cinco primeiros meses do ano desde 2020, quando o país enfrentava o início da pandemia de covid-19.
A receita líquida acumulada nos primeiros cinco meses do ano chegou a R$ 1,059 trilhão, enquanto as despesas alcançaram R$ 1,104 trilhão. Para 2026, a meta oficial prevê um superávit primário de cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado até zero. No entanto, com exceções previstas em lei para determinadas despesas, como os precatórios, a estimativa atual do governo é encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 60,3 bilhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o resultado de maio está dentro das expectativas do governo e não compromete a previsão fiscal para o ano. Contudo, a diferença persistente entre receitas e despesas continua sendo o principal desafio para o equilíbrio das contas públicas em 2026, exigindo atenção contínua e estratégias eficazes para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
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