A controvérsia em torno das condições de custódia da influenciadora e advogada Deolane Bezerra ganhou um novo capítulo com a manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão solicitou à Justiça que negue o pedido da defesa para que Deolane seja transferida da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista, para uma Sala de Estado-Maior ou para prisão domiciliar. A defesa da advogada argumenta que as condições atuais não são adequadas, enquanto o MP sustenta que a unidade prisional atende às prerrogativas profissionais e oferece um ambiente compatível.
MP Contesta Alegações da Defesa e Detalha Estrutura
Em um parecer enviado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o promotor Lincoln Gakiya, responsável pela manifestação, rebateu as alegações da defesa. Segundo o documento, Deolane Bezerra está custodiada em um pavilhão especial, destinado a advogados, que não apresenta superlotação e oferece condições adequadas de higiene, alimentação, acesso à água potável e assistência jurídica e religiosa. O Ministério Público enfatiza que a unidade dispõe de acomodações compatíveis com as prerrogativas da profissão, não havendo elementos que justifiquem a transferência para outra unidade ou a substituição da prisão preventiva por domiciliar. A manifestação também aponta que a própria defesa teria solicitado que Deolane dividisse a cela após relatos de síndrome do pânico, o que, para o MP, não invalida as condições gerais do local.
Relatório da OAB Aponta Irregularidades na Penitenciária
A manifestação do MP-SP surge como resposta a um relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após uma vistoria realizada em 24 de junho na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. No documento, representantes da entidade descreveram um cenário preocupante na cela ocupada por Deolane e outras duas advogadas. Entre os problemas apontados, destacam-se colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, ventilação insuficiente e o armazenamento de alimentos próximo ao vaso sanitário. O relatório da OAB também mencionou a presença de ninhos de marimbondos, o relato da entrada de um escorpião dias antes da inspeção e ruídos constantes provenientes dos setores de segurança e disciplinar da unidade. A entidade ainda criticou o horário das refeições, com o jantar servido por volta das 16h e a próxima refeição apenas na manhã seguinte.
O Contexto da Operação Vérnix e a Prerrogativa da Sala de Estado-Maior
Deolane Bezerra foi presa preventivamente em maio, no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro com ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC), acusações que a influenciadora nega. A defesa de Deolane argumenta que, como advogada regularmente inscrita na OAB, ela tem o direito de permanecer em uma Sala de Estado-Maior, conforme previsto no Estatuto da OAB. Esta acomodação especial é destinada a advogados presos antes de condenação definitiva, garantindo condições de custódia separadas das celas comuns e consideradas adequadas. O MP, por sua vez, contrapõe que as unidades prisionais de São Paulo, embora não possuam formalmente “Sala de Estado-Maior”, contam com celas e pavilhões compatíveis com essa condição, mantendo os beneficiários separados dos demais presos. Para mais informações sobre as prerrogativas da advocacia, acesse o site oficial da OAB.
Desdobramentos Legais e o Debate sobre Prerrogativas
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está atualmente em julgamento pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com previsão de decisão até o dia 15 de novembro. A liminar para a transferência já havia sido rejeitada pela relatora do caso. Em um movimento anterior, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido liminar para revogar a prisão preventiva, fundamentando a decisão na gravidade dos fatos investigados. A OAB-SP, por meio de nota, reforçou seu papel de garantir as prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, quando solicitado pela defesa. Contudo, a entidade também se manifestou sobre a suspensão do exercício profissional de Deolane, afirmando que “ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei”, conforme declarado pelo presidente Leonardo Sica, ressaltando o compromisso da Ordem em proteger prerrogativas e aplicar o Código de Ética.
A disputa judicial em torno das condições de custódia de Deolane Bezerra reflete um debate mais amplo sobre as prerrogativas da advocacia e a realidade do sistema prisional brasileiro. Enquanto a defesa busca garantir o que considera um direito fundamental de sua cliente, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) defendem a adequação das instalações existentes. O desfecho desse caso, que envolve uma figura pública e acusações de grande repercussão, será acompanhado de perto pela sociedade e pelo meio jurídico. Para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando as análises e reportagens aprofundadas do Portal Bairro do Ipiranga SP, seu portal de informação relevante e contextualizada.
