O cenário das apostas online no Brasil passa por uma transformação significativa. O Ministério da Fazenda anunciou novas e mais rigorosas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, buscam intensificar a proteção ao consumidor e combater práticas consideradas abusivas no setor. A partir de agora, as campanhas publicitárias deverão incluir advertências claras sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, além de enfrentar restrições severas sobre como os produtos são promovidos.
A iniciativa reflete uma crescente preocupação do governo com o impacto social do rápido crescimento do mercado de apostas no país. Com a popularização das plataformas digitais e a intensa veiculação de anúncios, a necessidade de um arcabouço regulatório mais robusto tornou-se evidente para equilibrar o potencial econômico do setor com a responsabilidade social e a saúde pública.
Advertências obrigatórias e a proteção ao apostador
Uma das principais determinações das novas portarias é a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as publicidades de empresas autorizadas. Essas mensagens são inspiradas nas campanhas de conscientização já utilizadas para produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos, visando alertar o público sobre os perigos inerentes às apostas.
As empresas deverão exibir uma das seguintes frases em suas campanhas:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é claro: ampliar a conscientização da população brasileira sobre os riscos associados ao jogo. Em um país onde a cultura do “ganho fácil” muitas vezes se sobrepõe à percepção de risco, tais alertas são vistos como um passo fundamental para promover um consumo mais consciente e proteger os cidadãos de potenciais danos financeiros e psicológicos.
Restrições no marketing: o fim da ilusão de ganho fácil
Em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Fazenda também estabeleceu novas restrições para as estratégias de marketing das empresas de apostas. As normas visam coibir a promoção de uma imagem irrealista e enganosa das apostas online, que muitas vezes as apresenta como um caminho rápido para enriquecimento ou um investimento seguro.
Entre as proibições, destacam-se:
- Apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro;
- Criar senso de urgência para estimular apostas;
- Utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
O ministro Durigan enfatizou que a proibição de indução se estende a todos os canais e figuras públicas. “Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou. A intenção é evitar que a credibilidade de tais figuras seja usada para manipular a decisão do apostador, distorcendo a natureza do jogo.
Além disso, as novas regras impedem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas, uma vez que tais informações “ocultam o histórico de perdas”, conforme Durigan. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também terá “tolerância zero”, reforçando a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Combate à ilegalidade e as sanções para descumprimento
Paralelamente às restrições publicitárias, o governo reafirmou seu compromisso com o combate rigoroso às empresas de apostas que operam sem autorização no país. A proibição de veicular publicidade de bets ilegais se estende não apenas às operadoras clandestinas, mas também às plataformas e veículos de comunicação que as divulgam, responsabilizando toda a cadeia.
Empresas que desrespeitarem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas severas, que incluem:
- Multa de até 20% do faturamento da operadora;
- Suspensão das atividades por até 180 dias;
- Cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O governo também apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor, demonstrando a seriedade da atuação. Já foram retirados do ar 56 mil sites de apostas ilegais, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados, e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada. Essa medida abrange, inclusive, beneficiários de programas governamentais e pessoas que aderiram ao programa Desenrola, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A jornada da regulamentação: um setor em transformação
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem sido um processo gradual e complexo. Desde a autorização legal em 2018, sem uma regulamentação detalhada, o setor passou por diversas etapas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou as regras gerais. O ano de 2024 marcou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda, um passo crucial para a fiscalização e controle do mercado.
A partir de 2025, terá início a cobrança de outorgas e a aplicação plena das regras para operação regular. Recentemente, em 2026, 37 fintechs foram notificadas sob suspeita de movimentar recursos ligados a bets ilegais, evidenciando a complexidade e a abrangência da fiscalização. O objetivo final de todas essas medidas é construir um ambiente de apostas mais seguro e transparente, protegendo o consumidor e combatendo a atuação de operadores clandestinos.
As novas regras de publicidade representam um marco importante na busca por um mercado de apostas mais ético e responsável no Brasil. Ao exigir transparência sobre os riscos e coibir práticas enganosas, o governo busca fortalecer a proteção ao consumidor e promover um ambiente de jogo mais saudável. Para continuar acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes para o dia a dia da nossa comunidade e do país, acesse o Portal Bairro do Ipiranga SP, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada.
