A Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, publicou nesta quarta-feira (22) o decreto municipal 140/2026, que estabelece a proibição de qualquer tipo de publicidade relacionada a plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’. A medida abrange tanto os espaços públicos da cidade quanto endereços privados que possuem acesso coletivo, mesmo que controlado, como shoppings, arenas esportivas e bares.
A decisão, que já está em vigor, reflete a crescente preocupação da administração municipal com a saúde mental da população, especialmente de jovens e adolescentes. O prefeito Ricardo Silva (PSD) justificou a iniciativa, destacando a prioridade em proteger as famílias da superexposição a esse tipo de conteúdo.
O Alcance da Nova Regulamentação Municipal
O decreto municipal 140/2026 detalha de forma abrangente os locais onde a publicidade de ‘bets’ não será mais permitida. A restrição se estende a todas as áreas públicas da cidade, incluindo ruas, praças e avenidas, bem como o mobiliário urbano instalado nesses espaços, como pontos de ônibus, relógios de rua e totens informativos.
Além disso, a proibição alcança uma vasta gama de estabelecimentos privados que, por sua natureza, oferecem acesso coletivo à população. Entre eles estão lojas, shoppings centers, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, faculdades e até mesmo hospitais. A intenção é criar um ambiente onde a exposição a esse tipo de propaganda seja minimizada em locais de grande circulação e, principalmente, onde crianças e adolescentes estão presentes.
A regulamentação também impede que marcas de apostas figurem em contratos, concessões, patrocínios ou quaisquer eventos realizados ou apoiados pelo município. Essa medida visa desassociar a imagem da administração pública e de eventos comunitários de plataformas de apostas, reforçando o compromisso da prefeitura em proteger a população de influências consideradas prejudiciais.
Tipos de Publicidade e as Razões por Trás da Proibição
A abrangência do decreto não se limita apenas aos locais, mas também aos tipos de publicidade vetados. Qualquer elemento que identifique as plataformas de apostas, como marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, campanhas institucionais, bônus, logomarcas, slogans e elementos visuais, está agora sob restrição. O objetivo é eliminar qualquer forma de comunicação visual ou textual que possa incentivar o uso dessas plataformas.
A argumentação central da prefeitura para a implementação da medida reside na sua competência para promover o ordenamento territorial e exercer o poder de polícia administrativa, garantindo o bem-estar coletivo. Contudo, o foco principal, conforme explicitado pelo prefeito Ricardo Silva, é a preservação da saúde mental dos jovens, um tema de crescente preocupação em todo o país.
Em nota, o prefeito enfatizou que a ‘prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as nossas famílias, em especial as crianças e os adolescentes, que têm sido alvo dessa superexposição prejudicial’. A proliferação de anúncios de ‘bets’ em diversos canais, incluindo mídias sociais e transmissões esportivas, tem gerado debates sobre os riscos de vício e o impacto psicológico, especialmente em faixas etárias mais vulneráveis que podem não discernir completamente os riscos envolvidos.
Fiscalização, Penalidades e o Cenário Nacional das Apostas
Com a entrada em vigor imediata do decreto, as empresas do setor de apostas são obrigadas a providenciar a retirada de todo o material publicitário que esteja em desacordo com as novas normas. O descumprimento da lei acarretará sanções previstas na Lei Cidade Limpa, legislação que em outros contextos já regula a poluição visual e o mobiliário urbano, buscando um ambiente mais harmonioso e menos saturado de anúncios.
A fiscalização e a determinação para eventuais remoções de publicidades ficarão a cargo do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto, que terá a responsabilidade de garantir a efetividade da medida em toda a cidade. A expectativa é que a atuação seja rigorosa para assegurar o cumprimento das novas diretrizes.
A iniciativa de Ribeirão Preto dialoga com um movimento mais amplo em âmbito nacional. Na semana anterior à publicação do decreto municipal, o governo federal já havia estabelecido novas regras para a publicidade de ‘bets’, incluindo a obrigatoriedade de uma advertência, similar às encontradas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Essa coordenação, ainda que não direta, aponta para uma crescente preocupação das autoridades com a regulamentação do setor de apostas no Brasil, que tem experimentado um crescimento exponencial nos últimos anos, levantando questões sobre responsabilidade social e proteção ao consumidor. Para saber mais sobre as diretrizes federais, clique aqui.
Acompanhar as mudanças regulatórias e seus impactos na sociedade é fundamental para entender o cenário atual. Para se manter sempre bem informado sobre este e outros temas relevantes que afetam a vida em Ribeirão Preto e no Brasil, continue acessando o Portal Bairro do Ipiranga SP. Nosso compromisso é oferecer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, abrangendo uma variedade de assuntos que importam para você.
