Apesar da recente valorização do petróleo no mercado internacional, que se aproxima novamente da marca de US$ 100 por barril, a equipe econômica do governo federal decidiu não restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. A medida, que havia sido suspensa no início de julho, permanece desativada, conforme anunciado nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A decisão reflete uma análise governamental de que o aumento da cotação do petróleo ainda não se traduziu em um impacto significativo sobre os preços internos dos combustíveis, a ponto de justificar a retomada do benefício. Essa estratégia faz parte de um esforço maior para suavizar os preços ao consumidor, equilibrando a necessidade de controle inflacionário com a responsabilidade fiscal.
Manutenção estratégica de outros subsídios
Embora o retorno do subsídio adicional ao diesel tenha sido descartado, o governo optou por manter outras importantes medidas de apoio aos combustíveis. Atualmente, permanecem em vigor um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e outro de R$ 0,44 por litro de gasolina, este último prorrogado por mais um mês para mitigar os impactos da volatilidade do mercado.
Moretti explicou que a estratégia é “segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário”, mas que a retomada do benefício de R$ 0,35 não se justifica neste momento. A subvenção da gasolina, por exemplo, tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel (de R$ 1,12) representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais, evidenciando o elevado custo fiscal dessas políticas para a União.
Cenário internacional e a pressão sobre os preços
O panorama global do petróleo tem sido marcado por intensa volatilidade. O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após um período de recuo nos preços internacionais, impulsionado por um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Nesse contexto de relativa estabilidade, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
No entanto, a recente retomada dos ataques na região do Oriente Médio voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo. Essa escalada de tensões levou o governo a reavaliar sua política, decidindo manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato e abrupto dos custos aos consumidores brasileiros, especialmente em um setor tão sensível quanto o de transportes e logística.
Impacto fiscal e as contas públicas
Até junho, o governo já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para atenuar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, incluindo R$ 3,3 bilhões provenientes de uma medida provisória editada nesta sexta-feira. Adicionalmente, R$ 550 milhões foram destinados ao acordo para zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado.
Com a manutenção de parte das medidas de apoio, a despesa com subsídios deve continuar a crescer nos próximos meses. O ministro Moretti assegurou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Ele também mencionou que, atualmente, há um “espaço” de quase R$ 11 bilhões na meta fiscal e que, caso o cumprimento da meta seja comprometido, o instrumento ordinário a ser utilizado seria o contingenciamento de gastos.
Arrecadação do petróleo e meta fiscal
Parte do aumento das despesas com subsídios tem sido mitigada pela arrecadação gerada pelo próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida visa garantir o abastecimento interno, evitando que toda a produção seja direcionada ao mercado externo.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a possível manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou essa receita adicional às projeções orçamentárias. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, alinhado à meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, sem que tenha sido necessário contingenciar por insuficiência de receitas até o momento.
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