A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar, em reunião pública realizada nesta terça-feira (6), o julgamento que definirá o futuro do contrato de concessão da Enel SP na região metropolitana de São Paulo. O processo, que avalia a possível caducidade da concessão devido a falhas recorrentes na prestação do serviço, foi suspenso após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, com previsão de retorno à pauta em 60 dias.
Relatoria aponta persistência de falhas na rede
A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, apresentou voto favorável à caducidade do contrato. Em sua exposição, a diretora enfatizou que a concessionária não conseguiu sanar problemas estruturais na distribuição de energia, mantendo falhas críticas na prevenção e no tempo de resposta a incidentes. Segundo a relatora, o conjunto probatório acumulado pela fiscalização é robusto e suficiente para sustentar a medida extrema de encerramento do vínculo contratual.
Agnes da Costa também criticou a postura da empresa durante o trâmite administrativo. De acordo com a diretora, a concessionária tem adotado estratégias jurídicas e técnicas para protelar o desfecho do caso, apresentando argumentos que, na visão da relatoria, desconectam-se da realidade observada nas ruas e nos indicadores de desempenho da rede elétrica.
Defesa da concessionária e pressão política
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu a continuidade da operação. A empresa sustentou que cumpriu as metas de qualidade exigidas pelos órgãos reguladores e que demonstrou capacidade de resposta adequada às emergências registradas no último ano. Para reforçar sua posição, a companhia apresentou manifestações de apoio de prefeitos de municípios atendidos e de entidades da sociedade civil, na tentativa de contrapor as críticas sobre a gestão do serviço.
O cenário de tensão em torno da Enel não é recente. O processo de caducidade ganhou força após uma série de multas aplicadas pela agência e episódios de apagões que geraram forte desgaste político. Tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o Governo do Estado têm pressionado por mudanças drásticas, chegando a sugerir a transferência da responsabilidade regulatória para a esfera estadual como forma de garantir maior eficiência e fiscalização sobre o fornecimento de energia na capital e região metropolitana.
Contexto e próximos passos
A decisão da Aneel ocorre em um momento em que a qualidade do serviço de energia elétrica é pauta central de debates sobre a infraestrutura urbana. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, já havia recomendado anteriormente a análise de alternativas à caducidade, sugerindo que o órgão regulador pondere sobre os impactos operacionais de uma eventual troca de concessionária. O adiamento de 60 dias abre um novo período de incertezas para os consumidores paulistanos, que aguardam uma solução definitiva para os problemas de interrupção de energia.
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