Intervenção regulatória protege beneficiários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão preventiva de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A. A medida cautelar foi adotada de ofício pelo órgão regulador, visando impedir impactos imediatos a uma parcela significativa de usuários que seriam afetados pelas decisões unilaterais da empresa.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, justificou a urgência da ação diante da magnitude do anúncio feito pela operadora. A empresa havia sinalizado a aplicação de reajustes na casa dos dois dígitos, além do cancelamento unilateral de aproximadamente 12% de sua carteira total, o que representaria cerca de 950 mil contratos impactados em todo o país.
Investigação sobre seleção de risco
Um dos pontos centrais da apuração da ANS é a suspeita de que a operadora esteja praticando a chamada seleção de risco. Segundo Wadih Damous, a medida cautelar busca frear qualquer rescisão ou aumento de mensalidade até que a empresa preste esclarecimentos formais sobre a motivação e a legalidade dos atos anunciados.
“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS”, afirmou o diretor-presidente. A prática de selecionar perfis de clientes para exclusão ou majoração de preços é vedada pelas normas da saúde suplementar, que visam garantir a continuidade da assistência aos beneficiários.
Próximos passos e diálogo com a operadora
A ANS informou que o próximo passo será a realização de reuniões com representantes da Hapvida para discutir as medidas anunciadas e confrontar os dados apresentados pela operadora com as exigências regulatórias vigentes. A agência reforçou que a atuação é pautada na proteção do consumidor e na estabilidade do setor de planos de saúde.
A decisão de suspensão permanece válida até que a agência conclua a análise técnica dos esclarecimentos da operadora. O caso levanta um debate importante sobre os limites das empresas na gestão de suas carteiras e a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar prejuízos aos usuários que dependem da assistência médica privada.
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Para mais informações sobre os direitos dos consumidores, consulte o portal oficial da ANS.
