Uma mudança significativa no panorama dos ativos digitais no Brasil foi revelada pela Receita Federal: as stablecoins, criptomoedas projetadas para manter um valor estável atrelado a moedas fiduciárias como o dólar ou o real, passaram a concentrar a maior parte das operações com criptoativos declaradas ao órgão. Em 2025, esses ativos foram responsáveis por aproximadamente 80% do volume total negociado, indicando uma preferência crescente por essa modalidade no mercado nacional.
Essa reconfiguração do perfil do mercado brasileiro ocorre às vésperas da implementação da DeCripto, a nova plataforma de declaração de criptoativos da Receita Federal, que se tornará obrigatória a partir de julho. A ferramenta representa um marco regulatório importante, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de transparência estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
De um nicho à dominância: a ascensão das stablecoins no Brasil
As stablecoins são criptomoedas que buscam mitigar a volatilidade inerente a outros ativos digitais, como o Bitcoin, ao ter seu valor vinculado a uma moeda tradicional ou a uma cesta de ativos. Na prática, uma stablecoin atrelada ao dólar americano, por exemplo, visa manter seu valor próximo a US$ 1, enquanto uma vinculada ao real acompanha a cotação da moeda brasileira. Essa característica as torna ferramentas ideais para a movimentação de recursos, transferências internacionais e, principalmente, como refúgio contra as flutuações bruscas do mercado cripto.
Os dados históricos da Receita Federal demonstram uma evolução notável. Em um período que abrange de agosto de 2019 a dezembro de 2025, foram declarados cerca de R$ 1,58 trilhão em operações de compra e venda dos principais criptoativos. Desse montante, impressionantes R$ 1,13 trilhão, ou 71,7%, corresponderam a transações com stablecoins. Nos anos mais recentes, a participação mensal desses ativos tem se mantido consistentemente acima dos 80% do volume total negociado.
DeCripto e o novo cenário de transparência fiscal para criptoativos
A instituição da DeCripto, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de novembro de 2025, estabelece um novo modelo de prestação de informações sobre transações com criptoativos. O objetivo central da Receita Federal com essa medida é ampliar o controle sobre as operações com ativos digitais, fortalecendo as ações de combate à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas. A harmonização com o padrão internacional da OCDE (CARF) reforça o compromisso do Brasil com a transparência global no setor financeiro digital.
Essa nova exigência de declaração é fundamental para que o Fisco possa monitorar com maior eficácia o fluxo de capital no ecossistema cripto, garantindo que as transações sejam realizadas dentro da legalidade e que os tributos devidos sejam corretamente recolhidos. A medida reflete a crescente maturidade do mercado de criptoativos e a necessidade de adequação regulatória para garantir sua sustentabilidade e segurança.
O crescimento exponencial e a hegemonia da USDT no mercado
A trajetória de crescimento das stablecoins é notável. Em 2019, elas representavam apenas 3,5% do volume mensal declarado de criptoativos. Essa participação disparou nos anos seguintes, atingindo 79,7% em 2022 e um pico de 91,5% em 2023, com um recorde mensal de 94,3% em julho daquele ano. Mesmo com a valorização de outros criptoativos em 2024 e 2025, a presença das stablecoins permaneceu robusta, oscilando entre 76% e 80%.
O volume financeiro também acompanhou essa ascensão. Em novembro de 2025, as operações declaradas com stablecoins alcançaram R$ 39,7 bilhões, o maior valor mensal registrado na série histórica. Dentre as stablecoins negociadas, a USDT, emitida pela Tether e atrelada ao dólar americano, detém uma hegemonia impressionante, concentrando quase nove em cada dez reais movimentados nesse segmento. Os dados da Receita indicam que a USDT foi responsável por 88,7% de todo o volume declarado entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, totalizando cerca de R$ 1 trilhão. Em seguida, aparecem a USDC, também vinculada ao dólar, com 7,1% de participação, e a BRZ, lastreada em real, com 3,4% do volume analisado.
Ampliação do controle: novas obrigações para plataformas globais
O avanço das stablecoins não se manifesta apenas no volume financeiro, mas também na quantidade de operações. Ao longo do período analisado, foram registradas 185,7 milhões de operações de compra e venda envolvendo esses ativos. A movimentação ganhou fôlego a partir de 2024, com 18,2 milhões de operações com stablecoins declaradas em novembro daquele ano, em um mercado que totalizou 31,9 milhões de transações de criptoativos.
Um ponto crucial destacado pela Receita Federal é que uma parcela significativa dessas operações com stablecoins é realizada por meio de prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no exterior. Com a entrada em vigor da DeCripto, essas empresas também serão obrigadas a informar as operações realizadas com clientes brasileiros, desde que direcionem seus serviços ao mercado nacional. Essa exigência abrange tanto empresas estabelecidas no Brasil quanto plataformas estrangeiras que atuam no País, conforme previsto na Lei nº 14.754/2023 e na Instrução Normativa RFB nº 2.291. A obrigação de prestar informações é independente da existência de tributos a pagar, reforçando a meta de transparência nas operações com ativos digitais.
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