O projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra vítimas em situação de vulnerabilidade foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (11) e agora aguarda a sanção do Presidente da República. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro.
A proposta legislativa eleva em até 30% o tempo de reclusão para diversos crimes, incluindo o estupro de vulnerável seguido de morte.
As alterações propostas incluem:
Estupro de vulnerável: a pena passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos.
Estupro de vulnerável com lesão corporal grave: a pena passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos.
Estupro de vulnerável com morte: a pena passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
Corrupção de menores: a pena passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos.
Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos: a pena passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos.
Submeter menor a exploração sexual: a pena passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: a pena passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Descumprir decisão judicial: a pena passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.
Adicionalmente, o projeto restringe a concessão de benefícios como a progressão de regime e impõe o uso de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias. A proposta também determina que a concessão de fiança para casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência seja exclusivamente por decisão judicial, eliminando a possibilidade de concessão por autoridade policial.
O texto ainda responsabiliza as grandes empresas de tecnologia pela remoção de conteúdos que caracterizem exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento.
As mudanças afetam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando o fornecimento de assistência médica e psicológica para vítimas e suas famílias, além da promoção de campanhas educativas contra o uso de castigos físicos e práticas degradantes.
Uma emenda que previa a exclusão de postagens sem ordem judicial, aprovada anteriormente na Câmara, foi retirada do texto final pelo relator.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
