Uma mudança significativa nas regras do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro entrou em vigor nesta terça-feira (1º), trazendo mais fôlego para quem precisa contestar movimentações financeiras suspeitas. O Banco Central determinou a ampliação, de 30 para 80 dias, do prazo para que usuários contestem devoluções realizadas via Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A medida visa equilibrar a segurança do sistema, protegendo especialmente comerciantes e pequenos empreendedores que se tornaram alvos recorrentes de golpes sofisticados.
Proteção contra o uso indevido do mecanismo de segurança
A alteração, formalizada pela Instrução Normativa BCB 766, foca em um cenário específico: o recebedor que agiu de boa-fé, mas teve o dinheiro retirado de sua conta após uma contestação fraudulenta. Antes da mudança, o prazo exíguo de 30 dias muitas vezes impedia que o lojista reunisse provas suficientes ou percebesse a tempo que havia sido vítima de uma manobra criminosa. Agora, com a paridade de 80 dias — mesmo prazo que a vítima de um golpe tem para solicitar o bloqueio inicial —, o sistema busca oferecer uma janela de defesa mais justa para quem foi prejudicado por falsas alegações de erro.
A dinâmica do golpe que mira o comércio
O golpe que motivou essa atualização explora uma brecha na confiança do vendedor. O criminoso realiza um pagamento real por um produto ou serviço e, logo em seguida, entra em contato alegando ter transferido o valor por engano. Ele solicita que o comerciante devolva a quantia via uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix distinta da original. Após receber o valor “devolvido”, o golpista aciona o MED alegando fraude na transação inicial. O resultado é que o lojista perde o valor original, que é estornado pelo banco, e ainda sofre o prejuízo da segunda transferência feita voluntariamente.
Para evitar esse tipo de armadilha, especialistas em segurança financeira reforçam a importância de nunca realizar devoluções por conta própria. A recomendação é utilizar sempre a função de devolução nativa do aplicativo bancário, vinculada diretamente à transação original, o que garante a rastreabilidade e a segurança do processo.
Evolução do MED e rastreamento de recursos
A ampliação do prazo ocorre em um momento de transição para o chamado MED 2.0, uma versão mais robusta do sistema de proteção. Desde fevereiro de 2026, o mecanismo permite o rastreamento do dinheiro mesmo após ele ter sido pulverizado em diversas contas de diferentes instituições financeiras. Essa capacidade técnica aumenta as chances de bloqueio, embora a recuperação dos valores ainda dependa da existência de saldo nas contas dos envolvidos. O Banco Central segue aprimorando as etapas de comunicação entre os bancos para tornar o sistema cada vez mais ágil contra o crime organizado.
Como proceder em caso de suspeita de fraude
A rapidez continua sendo o fator determinante para o sucesso da recuperação de valores. Ao identificar qualquer irregularidade, a vítima deve acionar imediatamente a sua instituição financeira para a abertura do MED. É fundamental reunir todo o histórico da transação, incluindo comprovantes, prints de conversas, anúncios da negociação e dados da conta recebedora. O registro de um boletim de ocorrência também é um passo essencial para fortalecer a denúncia e auxiliar as autoridades nas investigações policiais.
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