O Banco Central aprovou um novo conjunto de resoluções para reforçar a proteção dos consumidores brasileiros na contratação de empréstimos e financiamentos. As medidas estabelecem mudanças significativas na forma como as instituições financeiras realizam propagandas, criam ferramentas para consulta de endividamento e impõem barreiras mais rígidas para a oferta de crédito durante transações pelo Pix.
A iniciativa busca evitar o superendividamento da população, garantindo maior transparência sobre os custos reais das operações financeiras. Com cronograma de implementação escalonado, o pacote normativo altera a dinâmica entre bancos e clientes, oferecendo mecanismos de controle inéditos para quem deseja gerenciar melhor o orçamento doméstico.
Novas exigências para o bloqueio de propagandas
A partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras deverão obrigatoriamente disponibilizar mecanismos claros e acessíveis para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. A medida impacta diretamente o envio de mensagens comerciais e ligações insistentes com propostas de empréstimo.
Para consumidores identificados em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a regulamentação exige autorização prévia e inequívoca antes de qualquer abordagem. Nesses casos, as ofertas permitidas serão restritas a alternativas voltadas à reorganização financeira, como portabilidade e renegociação de dívidas, sem a liberação de novos recursos.
Painel de dívidas e simulações financeiras
Em vigor a partir de 1º de julho de 2027, o Painel de Dívidas Consolidadas funcionará como uma ferramenta centralizada para que o cidadão acompanhe seus compromissos financeiros. O recurso reunirá informações detalhadas sobre operações de crédito, facilitando a visualização do impacto de novas dívidas no orçamento mensal.
Antes de fechar qualquer contrato, os bancos serão obrigados a apresentar simulações transparentes e alertas de risco caso a operação comprometa a saúde financeira do cliente. Em fases posteriores, a plataforma deve integrar dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance, ampliando o escopo da consulta.
Restrições e prazos para crédito no Pix
As novas normas também regulam a oferta de crédito vinculada à iniciação de transações pelo Pix, com início em 1º de julho de 2027. A intenção é impedir que o usuário seja induzido a contratar empréstimos por impulso durante pagamentos cotidianos.
Entre as exigências estabelecidas estão a necessidade de consentimento específico e a exigência de um intervalo mínimo de vinte e quatro horas entre a habilitação do recurso e a primeira oferta efetiva. O recebimento tradicional de transferências instantâneas permanece inalterado para os beneficiários.
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