O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solucionar problemas relacionados à oferta de empréstimos consignados direcionados a aposentados e pensionistas. O termo de compromisso visa corrigir práticas consideradas inadequadas, garantindo maior proteção aos beneficiários do INSS.
O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente dos segurados. Aproximadamente 100 mil beneficiários receberão de volta um montante superior a R$ 7 milhões, com os valores sendo descontados diretamente nas próximas faturas.
Para garantir maior segurança e clareza nas contratações, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas tanto em agências próprias quanto por correspondentes bancários. O prazo para implementação dessa medida é de 90 dias. As videochamadas terão como objetivo registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer quaisquer dúvidas sobre as condições do contrato.
Além disso, o limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, seguindo norma do INSS. Enquanto os sistemas são adaptados, o controle será realizado manualmente. A venda de seguros prestamistas ou outros produtos atrelados aos empréstimos consignados também será imediatamente suspensa.
O banco se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. O BMG também fica impedido de compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto com autorização expressa do titular ou por exigência legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco. O INSS reforça que o objetivo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
