A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (24) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. A medida, que faz parte do cronograma regular do programa, visa garantir o suporte financeiro a milhões de famílias em todo o país, reforçando o compromisso com a assistência social e a segurança alimentar.
O programa, que se consolidou como um dos pilares da rede de proteção social brasileira, continua a ser um instrumento fundamental para a redução da pobreza e da desigualdade. Neste mês, os valores pagos refletem os adicionais implementados, elevando o benefício médio e ampliando o alcance das políticas públicas.
Valores e adicionais que fortalecem o Bolsa Família
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, com a inclusão dos novos adicionais, o benefício médio por família alcança R$ 677,66. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 19,34 milhões de famílias em junho, com um investimento total de R$ 13,08 bilhões.
Além do valor base, o programa conta com três adicionais estratégicos, desenhados para atender às necessidades específicas de diferentes grupos familiares:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida.
- Há um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), reconhecendo a importância do cuidado materno e infantil.
- Um adicional de R$ 50 é pago para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
- Outro adicional de R$ 150 é concedido para cada criança de até 6 anos, focando na primeira infância.
Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas de forma prática e segura pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento antecipado em regiões vulneráveis
Em um esforço para mitigar os impactos de situações de emergência e calamidade, os beneficiários de 207 cidades em oito estados receberam o pagamento do Bolsa Família no último dia 17, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial foi crucial para moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam os efeitos da seca, e para cidades em outros estados como Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram selecionadas devido a eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, reforçando a agilidade e a capacidade de resposta do programa diante de crises.
Fim do desconto do Seguro Defeso e a Lei 14.601/2023
Uma mudança significativa que beneficia diretamente os pescadores artesanais é a não aplicação do desconto do Seguro Defeso nos pagamentos do Bolsa Família desde 2024. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu o resgate e a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio pago a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A exclusão desse desconto representa um alívio financeiro importante para essas famílias, assegurando que recebam integralmente ambos os benefícios.
Regra de Proteção: transição para a autonomia financeira
A Regra de Proteção é um mecanismo essencial do Bolsa Família, projetado para incentivar a autonomia financeira das famílias. Em junho, cerca de 2,26 milhões de famílias estão enquadradas nessa regra, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Essa modalidade permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706.
Neste mês, 140 mil novas famílias ingressaram na Regra de Proteção, um indicativo positivo de que mais pessoas estão conseguindo oportunidades de trabalho e aumentando sua renda. É importante notar uma alteração na duração dessa regra: a partir de 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave.
O Bolsa Família, com suas diversas camadas de apoio e regras adaptativas, demonstra a complexidade e a importância de um programa que busca não apenas amparar, mas também impulsionar a ascensão social de milhões de brasileiros. Acompanhe o Portal Bairro do Ipiranga SP para se manter atualizado sobre esta e outras notícias relevantes, com informação de qualidade e contextualizada para você.
