O Brasil enfrenta obstáculos na implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018 pela Lei 13.614. O plano visa orientar gestores de trânsito na adoção de medidas alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que se estende de 2021 a 2030. Em 2023, o documento passou por revisão e ajustes para facilitar sua compreensão e aplicação.
A implantação das 70 ações que compõem o plano representa um desafio significativo, conforme declarações de Maria Alice, diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, ela enfatizou a importância de o Pnatrans ser encarado como uma política de Estado, transcendendo as gestões governamentais. Ela também ressaltou que o plano ainda carece de maior divulgação e conhecimento.
O documento, que ambiciona evitar 86 mil mortes no período estabelecido, enfatiza a responsabilidade compartilhada. Maria Alice defende uma gestão integrada, proativa e com responsabilidade distribuída entre União, estados e municípios na segurança do trânsito.
O Pnatrans estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas de segurança no trânsito, integrando o Sistema Nacional de Trânsito. O Brasil é o único país na América Latina a possuir um projeto específico para a redução de mortes e lesões causadas por acidentes em rodovias. O plano está estruturado em seis eixos principais: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
