O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida, formalizada pelo Decreto Presidencial nº 13.126 e publicada no Diário Oficial da União, marca a conclusão do processo de internalização do tratado no Brasil, preparando o terreno para uma nova etapa nas relações comerciais internacionais do país.
O bloco europeu, que não integra a União Europeia, é composto por quatro nações de economias robustas: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, o acordo abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do tratado no plano jurídico está agendada para o dia 1º de outubro de 2026, consolidando um esforço diplomático que teve suas negociações concluídas em 2025.
Impactos na economia e fluxos comerciais
A expectativa do Palácio do Planalto é que o acordo funcione como um catalisador para a expansão dos fluxos de comércio e investimentos. O texto prevê a eliminação de barreiras técnicas que dificultavam a fluidez das trocas, além de revisar medidas sanitárias e fitossanitárias que, segundo os negociadores, eram consideradas desnecessárias para o comércio bilateral.
Além da desburocratização aduaneira, o tratado abre caminhos estratégicos para empresas brasileiras ao facilitar o acesso aos mercados de compras governamentais dos países da EFTA. Para o setor produtivo nacional, a medida representa uma oportunidade de ampliar a presença de produtos brasileiros em mercados europeus de alto poder aquisitivo, fortalecendo a pauta exportadora do país.
Compromissos além das tarifas
Mais do que uma redução de impostos e taxas, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2025 estabelece diretrizes contemporâneas para o comércio internacional. O acordo inclui cláusulas rigorosas sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção à biodiversidade e direitos humanos.
Um ponto de destaque é o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas. Esse mecanismo é fundamental para valorizar produtos brasileiros que possuem identidade regional, garantindo que itens com selo de origem tenham maior proteção e valor agregado ao chegarem às prateleiras europeias. O processo de ratificação, que passou pelo crivo do Congresso Nacional em junho, reflete um consenso sobre a importância de diversificar os parceiros comerciais do Brasil.
Acompanhe o Portal Bairro do Ipiranga SP para se manter informado sobre os desdobramentos da política econômica e como as decisões nacionais impactam o cotidiano e o desenvolvimento do nosso país. Seguimos comprometidos em trazer notícias apuradas, relevantes e com a profundidade que você precisa para entender o cenário atual.
