A exportação de cosméticos para a América Latina ganhou um processo mais simples após a publicação de um decreto pelo governo federal nesta terça-feira (17). A medida internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, mantendo inalteradas as tarifas alfandegárias vigentes.
A iniciativa busca reduzir a burocracia, diminuir custos operacionais e facilitar o envio de itens de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos para o mercado regional. Com essa publicação, o Brasil tornou-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo firmado no mês de fevereiro de 2026.
Setor em expansão na economia nacional
O Brasil ocupa atualmente a posição de terceiro maior mercado mundial do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O segmento reúne mais de 3 mil empresas instaladas no país, gerando mais de 130 mil empregos diretos na indústria e mantendo relações comerciais com aproximadamente 190 mercados internacionais.
No ano de 2025, as exportações brasileiras do setor atingiram US$ 1,06 bilhão, o que representou um crescimento de 20,1% em comparação com o período anterior. Os países que integram a Aladi responderam por 76,3% dessas vendas externas, movimentando cerca de US$ 791 milhões. Entre os principais destinos destacaram-se Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.
Menos burocracia e novos procedimentos sanitários
Entre as principais mudanças trazidas pelo decreto está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente cobrado para a comercialização de cosméticos no exterior. A medida também aproxima normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes com base em referências internacionais.
Na área de regularização sanitária, os países signatários buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos simplificados de notificação, conforme o grau de risco avaliado pelas autoridades locais. O texto estabelece que os processos remanescentes de registro devem ser transparentes e cumprir prazos razoáveis, sem abrir mão das exigências de segurança e qualidade.
Impacto direto e próximos passos
O acordo não altera as tarifas de importação aplicadas na região, focando exclusivamente na remoção de barreiras técnicas e regulatórias. A mudança tende a beneficiar especialmente as micro, pequenas e médias empresas, que historicamente enfrentam maiores dificuldades financeiras e operacionais para atender às exigências burocráticas de diferentes países.
A coordenação do processo envolveu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de contar com a participação ativa do setor privado nacional.
Continue acompanhando o Portal Bairro do Ipiranga SP para se manter informado sobre os principais acontecimentos da economia, política e do cotidiano, com conteúdo jornalístico relevante e apurado com compromisso e seriedade.

