A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, concedendo também um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. O projeto segue agora para análise do Senado, e, caso aprovado, necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor.
A aprovação foi unânime, com 493 votos favoráveis ao texto relatado pelo deputado federal Arthur Lira. A proposta, uma promessa de campanha do atual governo, foi encaminhada ao Congresso Nacional em março deste ano. A estimativa é que, se aprovada na forma original, a medida isentará mais de 26,6 milhões de contribuintes, representando aproximadamente 65% dos declarantes.
A isenção do IR para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil anuais, terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma cobrança progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, afetando cerca de 141,4 mil contribuintes. O relator incluiu ainda um dispositivo que destina parte da arrecadação extra para estados e municípios.
O parecer indica que, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Reforma Tributária.
A nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, que atualmente são isentos. Trabalhadores que possuem apenas o salário como fonte de renda não serão diretamente afetados, permanecendo sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, com retenção em folha de pagamento de até 27,5%.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a ampliação da faixa de isenção representa um avanço da justiça social e um alívio para milhões de trabalhadores. Ele ressaltou que a votação unânime demonstra o compromisso do Congresso com mudanças que impactam o país.
Existe ainda outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado em 2019. Essa proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguarda avaliação na Câmara dos Deputados.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
